Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito. Arrimado nessa premissa, é correto afirmar:

Segundo as normas que regem o julgamento pelo tribunal do júri, assinale a alternativa correta.

À luz do entendimento recente do Supremo Tribunal Federal sobre foro por prerrogativa de função, assinale a alternativa correta.

Acerca do interrogatório, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta sobre a ação penal pública condicionada.

Com base nas regras e princípios que regem a prova no processo penal, e na jurisprudência predominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar:

A intervenção do assistente do Ministério Público em desfavor do paciente é admitida em sede de habeas corpus?

Mulher comparece ao Distrito Policial ostentando ferimentos e diz ter sido agredida, na véspera, por seu ex-marido, quando este tomou conhecimento de seu novo relacionamento. Sua filha e uma vizinha, que presenciaram o fato, confirmam a agressão. A vítima manifesta interesse na persecução penal, oferecendo representação. Instaura-se inquérito, instruído com exame de corpo de delito apontando a ocorrência de lesões corporais de natureza leve. Interrogado, o agressor confessa, e o inquérito é concluído, com seu indiciamento. Dias após, sem que tenha sido ainda oferecida denúncia, a vítima retorna à delegacia e afirma não ter mais interesse na persecução penal, já que o ex-marido se arrependeu, e ela o perdoou. O delegado, diante disso, toma por termo a declaração da ofendida e a encaminha ao Ministério Público.
Dada a hipótese, é correto afirmar que o Ministério Público

Com relação à reabilitação penal, é correto afirmar que ela

A respeito do crime de extorsão (art. 158 do Código Penal), é correto afirmar: