O pedido de registro da propriedade de embarcação, inicial ou por transferência, será feito pelo adquirente,nos termos da Lei n° 7.652/1988.

Tratando-se de embarcação construída no Brasil, qual o prazo máximo, contado da data do termo de entrega pelo estaleiro, para esse pedido de registro ser feito?

A um cartógrafo foi solicitado que fizesse um mapa baseado em uma maquete de um parque florestal. Como ele não teve acesso ao mundo real e a outras informações, fez o mapa com a escala de 1:100 em relação à maquete.

Sabendo-se que a escala da maquete era de 1:10.000 para o mundo real, qual a escala que o mapa deveria ter para representar a realidade?

De acordo com o Decreto n° 8.127/2013, fica instituído o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC).

O documento técnico que contém, de forma detalhada, procedimentos operacionais, recursos humanos e materiais necessários à execução das ações de resposta, em incidente de poluição por óleo de significância nacional, é denominado

De acordo com a Lei n° 10.165/2000, se a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental não for recolhida nos prazos e nas condições estabelecidas, será cobrada com um encargo substitutivo da condenação do devedor em honorários de advogado, calculados sobre o total do débito inscrito como Dívida Ativa.

Tal encargo será de

De acordo com o Decreto n° 4.339/2002, em relação ao componente Conservação da Biodiversidade, uma diretriz está relacionada à conservação ex situ de espécies.

Um dos objetivos específicos consiste em desenvolver, promover e apoiar estudos e estabelecer metodologias para conservação e manutenção dos bancos das espécies nativas e exóticas de interesses científico e comercial relativos à(ao)

De acordo com a Lei n° 9.985/2000, existe o grupo das Unidades de Proteção Integral, entre as quais aquela que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

Trata-se da Unidade denominada