Foram encontradas 230 questões.
Não comete ato ilícito aquele que
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A respeito dos negócios jurídicos, é certo que
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Considere as afirmativas:

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Cessará, para os menores, a incapacidade
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Pedro, natural de Colatina, é funcionário público, exercendo as funções de arquivista de um Tribunal da cidade de Vitória, sendo que reside na cidade de São Mateus. Sua esposa e filhos moram em Linhares. Todos os seus bens estão localizados em Guarapari. Considera-se domicílio necessário de Pedro, para os efeitos legais, a cidade de
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Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, são responsáveis pela reparação civil dos danos resultantes dos atos praticados por hóspedes, moradores e educandos
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A Justiça do Trabalho é competente para julgar as questões relativas a
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Os magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho serão apenas os
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O pagamento da remuneração das férias, incluindo o abono, deve ser efetuado
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Dentre outras possibilidades, a conta vinculada do FGTS poderá ser movimentada pelo trabalhador
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