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Atenção: Para responder às questões de números 34 a 39, considere as transações descritas nos itens a seguir que foram extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e se referem ao mês de novembro de 2022.
I. Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 em 29/11/2022. Toda a execução orçamentária da despesa utilizando essa dotação ocorreu no mês de dezembro de 2022, no valor de R$ 130.000,00, e a despesa é referente à aquisição de um veículo novo.
II. Alienação de um edifício pelo valor de R$ 890.000,00 em 30/11/2022. Na data da alienação, o bem eslava registrado no Ativo Imobilizado pelo custo de R$ 640.000,00 e o valor da depreciação e da redução ao valor recuperável acumuladas era R$ 200.000,00. A receita obtida com a alienação foi integralmente arrecadada no mês de janeiro de 2023.
III. Apropriação mensal de acordo com o regime de competência (patrimonial), no valor de R$ 1.900,00, da licença temporária de uso de software. A vigência da licença é de janeiro a dezembro de 2022 e ela foi adquirida pela referida entidade por R$ 22.800,00 e integralmente registrada em Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente no mês de dezembro de 2021.
IV. Arrecadação de receitas de Cessão de Serviços no valor de R$ 2.700.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu no mês de novembro de 2022.
V. Baixa de estoques no valor de R$ 4.000,00. A baixa é em decorrência da distribuição gratuita de materiais educacionais durante evento promovido pela referida entidade.
VI. Empenho de despesa com Investimentos no valor de R$ 2.320.000,00. A despesa é referente à aquisição de sistema de microgeração de energia solar. O sistema foi entregue pelo fornecedor e a despesa liquidada, pelo valor total empenhado, no mês de dezembro de 2022. O pagamento ocorreu no mês de fevereiro de 2023, pelo valor total empenhado.
VII. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 2.710.000,00. A despesa é referente à remuneração dos servidores da referida entidade que prestam serviços à população e o fato gerador da despesa, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu no mês de novembro de 2022.
VIII. Liquidação de despesa com Outras Despesas Correntes no valor de R$ 3.000,00. A despesa é referente ao serviço de poda de árvores integralmente prestado para a referida entidade no mês de novembro de 2022. O pagamento ocorreu no mês de dezembro de 2022, pelo valor total liquidado.
IX. Liquidação e pagamento de despesa com Outras Despesas Correntes no valor de R$ 5.300,00. A despesa é referente à aquisição de materiais de limpeza que foram entregues pelo fornecedor em 28/11/2022. Os materiais foram integralmente utilizados para a limpeza da referida entidade entre os meses de dezembro de 2022 e fevereiro de 2023.
X. Pagamento no valor de R$ 18.000,00 de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2021. Tais restos a pagar se referem a Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — Pessoa Jurídica, integralmente prestados à e referida entidade no mês de agosto da 2021.
XI. Recebimento de depósito em caução no valor de R$ 16.000,00. A devolução integral ocorreu no mês de junho de 2023.
XII. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais no valor de R$ 3.260.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu no mês de outubro de 2022.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o impacto positivo das transações ocorridas no mês de novembro de 2022 no resultado financeiro, apurado por meio do Balanço Financeiro do ano de 2022, foi, em reais, de
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Atenção: Para responder às questões de números 34 a 39, considere as transações descritas nos itens a seguir que foram extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e se referem ao mês de novembro de 2022.
I. Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 em 29/11/2022. Toda a execução orçamentária da despesa utilizando essa dotação ocorreu no mês de dezembro de 2022, no valor de R$ 130.000,00, e a despesa é referente à aquisição de um veículo novo.
II. Alienação de um edifício pelo valor de R$ 890.000,00 em 30/11/2022. Na data da alienação, o bem eslava registrado no Ativo Imobilizado pelo custo de R$ 640.000,00 e o valor da depreciação e da redução ao valor recuperável acumuladas era R$ 200.000,00. A receita obtida com a alienação foi integralmente arrecadada no mês de janeiro de 2023.
III. Apropriação mensal de acordo com o regime de competência (patrimonial), no valor de R$ 1.900,00, da licença temporária de uso de software. A vigência da licença é de janeiro a dezembro de 2022 e ela foi adquirida pela referida entidade por R$ 22.800,00 e integralmente registrada em Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente no mês de dezembro de 2021.
IV. Arrecadação de receitas de Cessão de Serviços no valor de R$ 2.700.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu no mês de novembro de 2022.
V. Baixa de estoques no valor de R$ 4.000,00. A baixa é em decorrência da distribuição gratuita de materiais educacionais durante evento promovido pela referida entidade.
VI. Empenho de despesa com Investimentos no valor de R$ 2.320.000,00. A despesa é referente à aquisição de sistema de microgeração de energia solar. O sistema foi entregue pelo fornecedor e a despesa liquidada, pelo valor total empenhado, no mês de dezembro de 2022. O pagamento ocorreu no mês de fevereiro de 2023, pelo valor total empenhado.
VII. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 2.710.000,00. A despesa é referente à remuneração dos servidores da referida entidade que prestam serviços à população e o fato gerador da despesa, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu no mês de novembro de 2022.
VIII. Liquidação de despesa com Outras Despesas Correntes no valor de R$ 3.000,00. A despesa é referente ao serviço de poda de árvores integralmente prestado para a referida entidade no mês de novembro de 2022. O pagamento ocorreu no mês de dezembro de 2022, pelo valor total liquidado.
IX. Liquidação e pagamento de despesa com Outras Despesas Correntes no valor de R$ 5.300,00. A despesa é referente à aquisição de materiais de limpeza que foram entregues pelo fornecedor em 28/11/2022. Os materiais foram integralmente utilizados para a limpeza da referida entidade entre os meses de dezembro de 2022 e fevereiro de 2023.
X. Pagamento no valor de R$ 18.000,00 de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2021. Tais restos a pagar se referem a Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — Pessoa Jurídica, integralmente prestados à e referida entidade no mês de agosto da 2021.
XI. Recebimento de depósito em caução no valor de R$ 16.000,00. A devolução integral ocorreu no mês de junho de 2023.
XII. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais no valor de R$ 3.260.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu no mês de outubro de 2022.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o impacto positivo das transações ocorridas no mês de novembro de 2022 no resultado patrimonial referente ao exercício financeiro de 2022 foi, em reais, de
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A Cia. Produto Único identificou, em determinado mês, os seguintes valores obtidos no processo de produção e venda de seu único produto:
- Custas fixos de produção: R$ 660.000,00
- Custos variáveis de produção:
- Matéria-prima: R$ 26,00 por unidade
- Mão de obra direta: R$ 14,00 por unidade
- Despesas fixas. R$ 303.600,00
- Despesas varáveis: R$ 60,00 por unidade
- Preço bruto de venda: R$ 300,00 por unidade
- Comissões de venda: 5% do preço bruto de venda
- Impostos sobre a Venda: 10% da receita bruta de vendas
Sabendo-se que a empresa adota o custeio por absorção para avaliação do estoque do seu único produto, que não havia estoque inicial e que no mês analisado foram produzidas 13.200 unidades e vendidas 10.000 unidades, O resultado bruto de vendas apurado no mês foi, em reais:
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A Demonstração do resultado ano de 2021 da empresa Produtos Baratos S.A. é apresentada a seguir, com os valores expressos em reais.
Demonstração do Resultado - 01/01/2021 a 31/12/2021 | |
Receita Bruta de Vendas | 240.000 |
(-) Impostos sobre vendas | (55.000) |
(=) Receita Líquida de Vendas | 185.000 |
(-) Custo das Mercadoria Vendidas | (75.000) |
(=) Lucro Bruto | 110.000 |
(-) Despesas operacionais | |
Depreciação | (17.500) |
Salários | (10.000) |
INSS sobre os salários (parcela da empresa) | (2.000) |
FGTS sobre os salários | (800) |
(=) Lucro antes do IR e CSLL | 79.700 |
(-) Despesa com IR e CSLL | (17.700) |
(=) Lucro Líquido | 62.000 |
Sabendo-se que o valor dos tributos recuperáveis referentes aos produtos que foram vendidos em 2021 totalizava R$ 13.500 e que o valor do INSS incluído nas despesas com salários era R$ 1.200, o valor adicionado gerado pela empresa e a parcela deste valor adicionado destinada ao governo foram, respectivamente:
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Uma transportadora adquiriu um caminhão para uso na sua atividade e pagou, à vista, os seguintes valores em reais para dispor desse bem:
- Aquisição do caminhão (sem a carroceria) ..................................700.000,00
- Aquisição da carroceria .................................................. .............300.000,00
- Gastos com mão de obra para a instalação da carroceria ...........80.000,00
A empresa definiu a vida útil do conjunto (caminhão e carroceria) em 8 anos e estimou o valor residual esperado para sua venda, no final do prazo de vida útil, em R$ 400.000,00. A empresa adota o método das quotas constantes para a determinação da despesa de depreciação e a vida útil do conjunto para fins fiscais é 5 anos. Sabendo-se que o caminhão entrou em operação no dia 01/07/2021 e a empresa não identificou a necessidade de ajuste do valor recuperável, o saldo contábil evidenciado mo Balanço Patrimonial de 31/12/2022 foi, em reais, de:
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Os valores constantes do quadro a seguir foram obtidos do Balanço Patrimonial de 31/12/2022, publicado pela empresa Algas Marinhas S.A.:
Informação | Valores |
Ativo Circulante | R$ 36.000.000 |
Índice de Liquidez corrente | 2,0 |
Composição do endividamento | 60% |
Grau de endividamento (em relação aos recursos totais) | 60% |
Imobilização do patrimônio líquido | 50% |
Com base nessas informações, na data do Balanço Patrimonial de 31/12/2022, à
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Considere que em decorrência de reorganização da Administração pública federal, determinados órgãos tenham sido extintos. Nesse cenário, de acordo com o que dispõe a Lei n° 8.112/1990, os servidores estáveis que ocupavam cargos nos referidos órgãos
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Suponha que determinado servidor público esteja sendo investigado pela prática de suposto alto de improbidade administrativa e pretendia evitar o subsequente processo judicial mediante a celebração de um acordo perante o Ministério Público, comprometendo-se a ressarcir os prejuízos sofridos pela Administração em decorrência de sua conduta improba. De acordo com as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992 e alterações), tal pretensão afigura-se
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Considere que a Administração intente contratar a execução de uma obra de grande vulto e deseje adotar medidas que mitiguem o risco de contratação de empresas que não tenham capacidade financeira para execução do contrato. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021, uma das alternativas possíveis para buscar garantir a execução contratual consiste em inserir no edital a exigência de
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No que concerne aos poderes da Administração pública, tem-se que o poder disciplinar
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