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Foram encontradas 80 questões.

3665846 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: UEG
Orgão: UEG
Dona Joana, gerente de um estabelecimento comercial do ramo de varejo, recebeu ligação anônima com teor de ameaça, tendo o interlocutor afirmado que ela deveria transferir todo o numerário disponível nas contas bancárias da empresa a que ela tinha acesso, uma vez que o agente estava em poder de seu filho. Diante do ocorrido, Dona Joana, temendo pela vida do seu descendente, obedeceu a ordem e procedeu transferência de valores para a conta informada, tendo, após, descoberto que se tratava de uma farsa. Desse modo, a conduta de Dona Joana poderá ser enquadrada como
 

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3665845 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: UEG
Orgão: UEG
O artigo 140 do Código Penal, § 3º, que previa o crime de injúria racial, foi transportado para a Lei do Crime Racial n. 7.716, de 1989. Logo, no caso, não há
 

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3665844 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: UEG
Orgão: UEG
De acordo com o Código Penal, qual é a conduta típica do crime de corrupção passiva?
 

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3665843 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: UEG
Orgão: UEG
Zé pequeno adentrou em um ônibus portando arma de fogo e, mediante o emprego de violência e grave ameaça, determinou que os passageiros entregassem seus pertences, evadindo-se do local após a inversão da posse de coisas alheias móveis. Contudo, momentos após a fuga, foi interceptado por uma viatura policial e preso em flagrante delito, tendo as vítimas recuperado os bens subtraídos. Segundo entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, houve a prática da infração de:
 

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3665842 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: UEG
Com base nas diretrizes do Código de Processo Penal, verifica-se o seguinte:
 

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3665841 Ano: 2025
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: UEG
Orgão: UEG
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é possível a aplicação do princípio da insignificância no crime de
 

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3665840 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: UEG
Com base nas regras atinentes ao juiz das garantias, positivadas no Código de Processo Penal e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, nota-se que
 

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3665839 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: UEG
Sobre a competência para processar e julgar crimes praticados contra funcionários públicos federais, tem-se que
 

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3665838 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: UEG
Orgão: UEG
Carlão, utilizando-se de aparelho eletrônico adquirido no mercado paralelo da internet, fraudou o dispositivo de medição de energia elétrica de sua residência e de seu estabelecimento comercial, resultando na demonstração de consumo menor do que o real de energia elétrica, causando prejuízo à concessionária de energia. Nesse contexto, a conduta de Carlão se amolda como
 

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3665837 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: UEG
Questão 61 Com base nos princípios da intervenção penal mínima e desencarceradora, qual princípio de direito penal e processual penal confere ao acusado o direito de se manter em silêncio em interrogatório judicial, responder somente a perguntas realizadas pela defesa técnica e de não ser obrigado a fazer prova contra si?
 

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