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Dona Joana, gerente de um estabelecimento comercial do ramo de varejo, recebeu ligação anônima com teor de ameaça,
tendo o interlocutor afirmado que ela deveria transferir todo o numerário disponível nas contas bancárias da empresa a que
ela tinha acesso, uma vez que o agente estava em poder de seu filho. Diante do ocorrido, Dona Joana, temendo pela vida do
seu descendente, obedeceu a ordem e procedeu transferência de valores para a conta informada, tendo, após, descoberto
que se tratava de uma farsa. Desse modo, a conduta de Dona Joana poderá ser enquadrada como
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O artigo 140 do Código Penal, § 3º, que previa o crime de injúria racial, foi transportado para a Lei do Crime Racial n. 7.716,
de 1989. Logo, no caso, não há
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
De acordo com o Código Penal, qual é a conduta típica do crime de corrupção passiva?
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Zé pequeno adentrou em um ônibus portando arma de fogo e, mediante o emprego de violência e grave ameaça, determinou
que os passageiros entregassem seus pertences, evadindo-se do local após a inversão da posse de coisas alheias móveis.
Contudo, momentos após a fuga, foi interceptado por uma viatura policial e preso em flagrante delito, tendo as vítimas
recuperado os bens subtraídos. Segundo entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, houve a prática da
infração de:
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- Investigação e inquérito policialInquérito Policial
- Ação penal e ação civil ex delictoPeça AcusatóriaDenúncia e Queixa
- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Encerramento do Inquérito Policial
- Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Ministério Público no Processo Penal
Com base nas diretrizes do Código de Processo Penal, verifica-se o seguinte:
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De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é possível a aplicação do princípio da insignificância no crime
de
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- Sujeitos do processoJuiz
- Competência no Processo Penal
- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
Com base nas regras atinentes ao juiz das garantias, positivadas no Código de Processo Penal e conforme a jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal, nota-se que
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- Jurisdição e CompetênciaCompetência 4Fixação da Competência CriminalCompetência em razão da matériaCompetência criminal da Justiça Federal
- Competência no Processo Penal
- Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
Sobre a competência para processar e julgar crimes praticados contra funcionários públicos federais, tem-se que
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- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioEstelionato e Outras Fraudes (arts. 171 ao 179)
- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da Punibilidade
Carlão, utilizando-se de aparelho eletrônico adquirido no mercado paralelo da internet, fraudou o dispositivo de medição de
energia elétrica de sua residência e de seu estabelecimento comercial, resultando na demonstração de consumo menor do
que o real de energia elétrica, causando prejuízo à concessionária de energia. Nesse contexto, a conduta de Carlão se
amolda como
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- Princípios fundamentais do direito processual penal
- Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)
Questão 61
Com base nos princípios da intervenção penal mínima e desencarceradora, qual princípio de direito penal e processual penal
confere ao acusado o direito de se manter em silêncio em interrogatório judicial, responder somente a perguntas realizadas
pela defesa técnica e de não ser obrigado a fazer prova contra si?
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