Ao mesmo tempo em que a EAN é apontada como estratégica, seu campo de atuação não está claramente definido, havendo uma grande diversidade de abordagens conceituais e práticas, pouca visibilidade das experiências bem sucedidas, fragilidade nos processos de planejamento e presença insuficiente nos programas públicos.

A EAN tem sido considerada uma estratégia fundamental para prevenção e controle dos problemas alimentares e nutricionais contemporâneos.

Atualmente, a EAN se insere no âmbito das políticas públicas no contexto da promoção da saúde e da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).

A implantação da APPCC em uma indústria alimentícia envolve a aplicação dos sete princípios orientadores do sistema. São eles: análise de perigos; identificação dos PCCs; estabelecimento dos limites críticos de cada PCC; estabelecimento do sistema de monitorização para cada PCC; estabelecimento de ações corretivas, quando ocorrem desvios do limite crítico; estabelecimento de procedimentos de verificação e registro.

O parágrafo único do art. 3º da Lei nº 8.080/90 diz respeito às ações destinadas a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social como fatores determinantes e condicionantes da saúde. Com relação à implantação da Homeopatia no SUS, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

O Ministério da Saúde incluiu, a partir deste ano (2017), novos tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PICs) do Sistema Único de Saúde (SUS), tais como: homeopatia, medicina tradicional chinesa/acupuntura, medicina antroposófica, plantas medicinais e fitoterapia e termalismo social/ crenoterapia, arteterapia, ayurveda, biodança, dança circular, meditação, musicoterapia, naturopatia, osteopatia, quiropraxia, reflexoterapia, reiki, shantala, terapia comunitária integrativa e yoga.

O parágrafo único do art. 3º da Lei nº 8.080/90 diz respeito às ações destinadas a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social como fatores determinantes e condicionantes da saúde. Com relação à implantação da Homeopatia no SUS, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

O Ministério da Saúde aprovou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde em maio de 2006, através da Portaria 971, considerando que a Homeopatia é um sistema médico complexo de abordagem integral e dinâmica do processo saúde-doença, com ações no campo da prevenção de agravos, promoção e recuperação da saúde.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto. Em relação ao funcionamento e operacionalidade do SUS, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Em cada instância de governo, o SUS conta com o Conselho de Saúde, órgão colegiado que atua na formulação de estratégias, no controle e execução da política de saúde na esfera correspondente e nos aspectos econômicos e financeiros, sendo composto exclusivamente por representantes do governo e por usuários.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto. Em relação ao funcionamento e operacionalidade do SUS, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

A universalidade, a integralidade e a equidade são doutrinas que norteiam a construção do SUS. A universalidade refere-se à garantia de atenção à saúde a todo e qualquer cidadão independente de sexo, raça, renda, ocupação ou outras características sociais ou pessoais. A integralidade pressupõe que as ações de saúde devem ser combinadas e voltadas ao mesmo tempo para a prevenção e a cura. A articulação da saúde deve ser feita com outras políticas públicas, como forma de assegurar uma melhor atuação na saúde e qualidade de vida dos indivíduos. O princípio da equidade tem como principal foco a diminuição das desigualdades.

Os dispositivos assistivos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, visam suprimir as demandas da sociedade que são diagnosticadas e levantadas a partir de dados territoriais e epidemiológicos. Em relação aos dispositivos de Tecnologia Assistiva, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

A portaria nº1272/13 preconiza a ampliação dos recursos assistivos para a incorporação de cadeiras de rodas motorizadas, a partir da avaliação de profissionais de nível superior acerca da necessidade.

A solicitação de abertura dos processos de aquisição de cadeiras de rodas motorizadas ,por parte dos usuários, deve ser a partir da busca de hospitais de referência em reabilitação, ou seja, instituições de alta complexidade nos serviços.