O decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal prevê expressamente que toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

O Diretor de determinado departamento de órgão da administração pública federal determina a um motorista, também servidor público concursado, que o leve ao aeroporto, para uma viagem de férias e o busque 15 dias depois no mesmo local. A ação praticada pode ser considerada como a de desviar servidor público para atendimento a interesse particular, clara infração ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

A Resolução CNEICP nº 2] 2019, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação); e a Resolução CNEICP Nº 1/2020, dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada). Ambas resoluções consideram a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC-Educação Básica) de 2017. Considerando a formação inicial e continuada de professores, analise a questão.

As competências profissionais indicadas na BNCC-Formação Continuada, considerando que é exigido do professor sólido conhecimento dos saberes constituídos, das metodologias de ensino, dos processos de aprendizagem e da produção cultural local e global, objetivando propiciar o pleno desenvolvimento dos educandos, têm três dimensões que são fundamentais e, de modo interdependente, se integram e se complementam na ação docente no âmbito da Educação Básica: conhecimento profissional; prática profissional; e engajamento profissional.

A Resolução CNEICP nº 2] 2019, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação); e a Resolução CNEICP Nº 1/2020, dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada). Ambas resoluções consideram a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC-Educação Básica) de 2017. Considerando a formação inicial e continuada de professores, analise a questão.

A formação dos professores e demais profissionais da Educação, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da Educação Básica, tem como fundamentos: a sólida formação básica, com conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho; a associação entre as teorias e as práticas pedagógicas; e o aproveitamento da formação e das experiências anteriores, desenvolvidas em instituições de ensino, em outras atividades docentes ou na área da Educação.

A Resolução CNEICP nº 2] 2019, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação); e a Resolução CNEICP Nº 1/2020, dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada). Ambas resoluções consideram a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC-Educação Básica) de 2017. Considerando a formação inicial e continuada de professores, analise a questão.

A Formação Continuada de Professores da Educação Básica é entendida como componente secundário da sua profissionalização, pois não são agentes formativos de conhecimentos e culturas, nem orientadores de seus educandos nas trilhas da aprendizagem, para a constituição de competências.

A Resolução CNEICP nº 2] 2019, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação); e a Resolução CNEICP Nº 1/2020, dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada). Ambas resoluções consideram a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC-Educação Básica) de 2017. Considerando a formação inicial e continuada de professores, analise a questão.

A formação docente pressupõe o desenvolvimento, pelo licenciando, das competências gerais previstas na BNCC- Educação Básica, bem como das aprendizagens essenciais a serem garantidas aos estudantes, quanto aos aspectos intelectual, físico, cultural, social e emocional de sua formação, tendo como perspectiva o desenvolvimento pleno das pessoas, visando à Educação Integral.

A Resolução CNEICP Nº 1, DE 2019, altera o Art. 22 da Resolução CNEICP nº 2, de 1º de julho de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. A questão está baseada neste dispositivo legal.

Segundo a Resolução CNE/CP nº 1/2019, que altera um único dispositivo da Resolução CNE/CP nº 2 de 2015, os cursos de formação de professores, que se encontram em funcionamento, deverão se adaptar a esta Resolução no prazo máximo de 2 (dois) anos, contados da publicação da Base Nacional Comum Curricular, instituída pela Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de dezembro de 2017.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96, foi um marco para a legislação educacional brasileira e estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Analise a questão, segundo o que estabelece a LDB.

A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96, foi um marco para a legislação educacional brasileira e estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Analise a questão, segundo o que estabelece a LDB.

A formação de docentes para atuar na educação básica far-se- á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96, foi um marco para a legislação educacional brasileira e estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Analise a questão, segundo o que estabelece a LDB.

Entende-se por educação bilingue de surdos, a modalidade de educação escolar oferecida em português escrito, como primeira língua, e, em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilingues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilingue de surdos.