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Conforme a Lei nº 9.784/99, de 29 de janeiro 1999, é CORRETO afirmar:
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Em relação ao procedimento administrativo federal, regulamentado pela Lei nº 9.784/99, de 29 de janeiro de 1999, é INCORRETO afirmar:
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Nos processos administrativos da Administração Pública Federal, devem ser observados alguns critérios para garantia da sua regularidade e alcance de suas finalidades precípuas. Dentre eles, podemos citar todos os que seguem, EXCETO:
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A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é a norma geral que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Nesse sentido, é CORRETO dizer que ela também se aplica:
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Nos termos da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro, a demissão será aplicada de modo CORRETO nos seguintes casos:
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No que se refere aos deveres do servidor público, temos o regime disciplinar descrito na Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990 que envolve desde a investigação de atos suspeitos até a punição do servidor. De acordo com o disposto nesse diploma normativo, é CORRETO afirmar, em relação ao regime disciplinar:
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A Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, trata do regimento jurídico dos servidores públicos no âmbito federal. Nesse diploma normativo, há diversas disposições relacionadas aos direitos e deveres do servidor público, incluindo o relacionado à sua remuneração. Analise as assertivas e marque a CORRETA:
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Das alternativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA que contém os requisitos previstos na Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, como sendo necessários para a investidura em cargo público:
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Marque a alternativa em que todas as palavras são regidas pela mesma regra de acentuação.
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Considere os pares de palavras dispostos de I a IV. Em seguida, assinale a alternativa que explica corretamente o processo de formação dessas palavras.
I. liberdade e vulnerabilidade.
II. formados e mudanças.
III. legislação e legalmente.
IV. financeiras e emocional.
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