Em 9 de janeiro de 2003, é promulgada a Lei nº 10.639, instituindo a obrigatoriedade do ensino de História da África e da Cultura Afro-brasileira. A esse respeito, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as formas correlatas de intolerância culminou na proposta citada.

II. A aprovação desse documento é o reconhecimento da responsabilidade histórica do Brasil pelo escravismo e pela marginalização econômica, social e política dos descendentes de africanos.

III. O ensino de história da África e da cultura afro-brasileira é uma forma de segurança social para promover a paz duradoura.

IV. O ensino de história da África e da cultura afro-brasileira advém do Protocolo de San Salvador.

Desde o fim dos anos 1990, tem-se um movimento mundial pela inclusão, que sai em defesa do direito de todos os sujeitos estarem juntos no processo de aprendizagem, sem nenhum tipo de discriminação. Dessa forma, o Ministério da Educação, em janeiro de 2008, sanciona a seguinte política:

A política educacional para a Educação Profissional no Brasil sofreu uma série de mudanças jurídico-normativas, o que culminou em uma nova organização dessa modalidade. Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. O Decreto nº 5.154/2004 representa um grande avanço para a educação profissional, pois vislumbra a possibilidade de formação integrada.

ISSO PORQUE

II. A forma como será ofertada a educação profissional permitirá a reorganização do ensino técnico a partir de uma concepção pedagógica mais colaborativa para a formação humana integral.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A educação ambiental nasce como uma estratégia para enfrentar a crise civilizatória de dupla ordem. No entanto não se pode esquecer que educação ambiental também é uma política pública que busca dialogar com a sociedade com o propósito de transformar paradigmas. Nesse sentido, é necessário trabalhar Educação Ambiental no Ensino Médio como alternativa para a formação de cidadãos que auxiliem no enfrentamento da crise

O Ensino Médio, como terceira etapa da Educação Básica, é direito de todos e dever do Estado e da família. Em 2018, houve a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, que trouxe termos com características de inovação pedagógica (conforme a Resolução nº 3 de 21 de novembro de 2018) como:

As disposições gerais encontradas na Lei nº 9.394/1996 trazem a forma como a educação brasileira deve se organizar no âmbito do sistema nacional de ensino. Sendo assim, de acordo com a LDB, os conteúdos curriculares da Educação Básica devem seguir as seguintes diretrizes:

I. desenvolver integralmente o sujeito em seus aspectos motores, cognitivos e sociais;

II. difundir valores fundamentais de interesse social e que respeitem o bem comum e a democracia;

III. avaliar os estudantes mediante acompanhamento psicológico, intelectual e social;

IV. considerar as condições de escolaridade dos alunos que frequentam as escolas de educação básica;

V. orientar para o trabalho e promover entre os alunos o desporto educacional e as práticas desportivas não formais;

VI. assegurar, no ensino fundamental, que todos tenham acesso à aprendizagem da língua portuguesa.

Estão corretas:

Assinale a alternativa que apresenta uma definição de acordo com a Lei nº 11.091/2005.

Assinale a alternativa que esteja em consonância com a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Decreto nº 9.235/2017.

A organização das redes de atenção à saúde (RAS) deve ser estruturada em alguns fundamentos para garantir qualidade. Assinale a alternativa que apresenta corretamente todos esses fundamentos.