O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994, estipula os deveres fundamentais do servidor público. Entre eles,

O Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 6.029, de 1 de fevereiro de 2007, incorporou a Comissão de Ética Pública – CEP, criada pelo Decreto de 26 de maio de 1999, a quem compete, entre outras atribuições,

Em relação ao sistema de Gestão Ambiental (SGA) é possível afirmar que

I. o SGA é a parte de um sistema de gestão de uma organização utilizada para desenvolver e implementar sua política ambiental e para gerenciar seus aspectos ambientais.

II. um SGA inclui estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos.

III. o SGA é um conjunto de elementos inter-relacionados utilizados para estabelecer a política ambiental e os objetivos de uma organização.

Estão corretas as afirmativas

Com base na Lei de Crimes Ambientais, é correto afirmar que

Com base na Política Nacional de Recursos Hídricos, analise os seguintes usos:

I. derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive para abastecimento público;

II. satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;

III. lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

Independem de outorga pelo Poder Público os direitos dos usos de recursos hídricos listados no item.

Os seres vivos de um ecossistema que se alimentam tanto de vegetais quanto de animais são denominados de

De acordo com o Decreto nº 5.707, de 23.02.2006, a licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a dias.

De acordo com a Lei nº 11.091/2005, o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, está estruturado em níveis de classificação, com níveis de capacitação cada, conforme Anexo I-C desta Lei.

De acordo com a Lei nº 9.784/99, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em , contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.