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A elaboração do projeto básico para obras a serem desenvolvidas pelo poder público federal, no
entendimento da Lei. 14.133/2021, compreende um conjunto de elementos e definições voltadas para
garantir precisão adequada visando ao dimensionamento da obra objeto de licitação. Dentre os estudos
técnicos preliminares necessários para que seja possibilitada a avaliação do custo da obra, métodos e
prazo de execução, é(são) componente(s) do projeto básico
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Joana é servidora e precisa realizar a pesquisa de preços para compor seu processo de aquisição de
material de consumo. De acordo com a Instrução Normativa nº 65/2021, é recomendado que Joana
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Determinado órgão público está planejando as contratações que irá realizar por meio da terceirização
de serviços para a execução de suas atividades. Para estar em conformidade com as permissões e as
vedações contidas na Instrução Normativa nº 05 de 2017, esse órgão poderá
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É direito de todos solicitar informações produzidas ou guardadas por órgãos e entidades públicas. Todo
dado produzido é considerado informação, esteja ele registrado em papel, em arquivos de computador,
em filmes ou em qualquer outro meio, independentemente de registro em sistemas de protocolo. O
acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter
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As contratações sustentáveis, no âmbito da Administração Pública, geralmente ocorrem por meio de
procedimento licitatório. Sobre as licitações sustentáveis, é correto afirmar:
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Em relação à Lei 9.784/1999, que dispõe sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração
Pública Federal, é correto afirmar:
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As licenças que constam na Lei 8.112/90 e no Decreto 9.991/2019 constituem direitos dos servidores
públicos se caracterizadas situações peculiares. Sobre o instituto das licenças, é correto afirmar:
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Nos casos em que o servidor público federal é proibido de gerenciar ou administrar empresa privada, a
Lei 8.112/90 prevê a penalidade de
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No âmbito da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo da administração
pública federal, são, respectivamente, direito e dever do administrado:
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São critérios a serem observados nos processos administrativos:
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