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Considerando os crimes contra a administração pública, numere a coluna da direita, relacionando os crimes com as respectivas penas.
| 1. Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha. | ( ) Detenção de seis meses a dois anos ou multa, se o fato não constituir crime mais grave. |
| 2. Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. | ( ) Reclusão de dois a cinco anos e multa. |
| 3. Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. | ( ) Reclusão de dois a quatro anos e multa. |
| 4. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral. | ( ) Reclusão de um a cinco anos e multa. |
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
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Com base no Código Civil de 2002, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Uma fundação poderá constituir-se para fins de atividades religiosas.
( ) Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, não havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
( ) Não é possível constituir-se fundação para fins de segurança alimentar e nutricional.
( ) Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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A reforma do estatuto de uma fundação:
1. deverá ser deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação.
2. não poderá contrariar ou desvirtuar os seus fins.
3. não é mister que seja aprovada pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.
4. deverá ser aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, findo o qual ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.
Com base no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.
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A partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
( ) Conceder-se-á mandado de injunção para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
( ) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes a emendas constitucionais.
( ) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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Com base na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, considere as seguintes afirmativas:
1. Pode ser considerado beneficiário das pensões o filho de servidor que seja menor de 21 (vinte e um) anos.
2. Perde o direito à pensão por morte após o trânsito em julgado o beneficiário condenado pela prática de crime de que tenha dolosamente resultado a morte do servidor.
3. No que diz respeito à pensão, acarreta perda da qualidade de beneficiário o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, pelo filho ou irmão.
4. Pode ser considerado beneficiário das pensões o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente.
Assinale a alternativa correta.
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Considere o texto abaixo:
Os objetivos e valores fundamentais consagrados na Constituição brasileira determinam o agir administrativo funcionalizado com o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito, com vistas à efetiva concretização dos direitos fundamentais, e não autorizam a Administração Pública em nenhuma de suas relações a atuar de modo descompromissado com o bem-estar das sociedades do presente e do futuro.
(FINGER, Ana Cláudia. Licitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. In: BLANCHET, Luiz Alberto; HACHEM, Daniel Wunder; SANTANO, Ana Cláudia. (Org.). Estado, Direito & Políticas Públicas. Curitiba: Íthala, 2014. p. 457)
Com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar:
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Considerando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar:
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Considere o texto abaixo:
A rescisão contratual configura a extinção do contrato antes do término final do prazo, em virtude da verificação de fato superveniente configurador da inutilidade, da inconveniência ou da impossibilidade da execução da prestação devida. O tema foi tratado pelo art. 78 da Lei n. 8.666/1993, que contempla um elenco de causas de rescisão contratual.
(JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. p. 407).
NÃO constitui motivo para rescisão do contrato:
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Considere o texto abaixo:
O processo administrativo representa o veículo por excelência de atuação da Administração Pública no contexto de um Estado Democrático de Direito. O processo administrativo deixa de se apresentar como um mero procedimento (conjunto interligado de atos), adquirindo o perfil de verdadeira garantia tutelada pela Constituição para assegurar a construção de uma Administração Pública protetora dos direitos e garantias fundamentais do cidadão.
(BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; PIVETTA, Saulo Lindorfer. O regime jurídico do processo administrativo na Lei nº 9.784/99. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 14, n. 58, p. 107-135, out./dez. 2014).
Em conformidade com esse texto, é correto afirmar:
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O texto a seguir é referência para a questão.
Gibis das cavernas
Como os artistas da Idade da Pedra davam mobilidade aos seus desenhos
Os autores das pinturas rupestres já tinham seus próprios recursos artísticos, informa o arqueólogo Marc Azéma, da Universidade de Toulouse Le Mirail, que estudou, entre outros, os desenhos a carvão de 32 mil anos, da caverna de Chauvet, no sul da França. Eles mostram cavalos da Era do Gelo, auroques e rinocerontes lanudos. Segundo Azéma, ao desenharem as imagens em sequência (semissobrepostas) os artistas não teriam procurado reproduzir apenas movimentos simples, como andar ou correr, mas também o modo como os animais moviam suas cabeças ou abanavam suas caudas.
Azéma e seu colega Florent Rivère já haviam sugerido algo semelhante com uma pequena rodela óssea, de cerca de quatro centímetros de diâmetro, encontrada em Laugerie-Basse. O objeto perfurado apresenta a imagem de um cervo ou talvez de uma cabra em posições diferentes – de pé e deitado – de cada lado do disco. Os dois franceses fizeram uma réplica do objeto de 15 mil anos e passaram uma corda pelo buraco, fazendo com que a pequena placa girasse em torno de seu próprio eixo quando a corda era esticada. O resultado foi surpreendente: o animal desenhado no disco “ganhava vida” – erguendo-se e deitando-se alternadamente.
Para Rivère isso prova que as pessoas da Idade da Pedra já conheciam técnicas de ilusão de óptica como o “cinema de cordel”, chamado tecnicamente de taumatrópio, com que as crianças brincam até hoje.
(Revista Geo, n. 47, p.14)
Assinale a alternativa cuja palavra recebe acento por razão diversa à da palavra “óptica”.
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