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Projetos de intervenção requerem conhecimento e vivência das práticas sociais nas quais o assistente social ocupa espaços sócio-ocupacionais e sua intervenção nas expressões da questão social. Neste sentido, o projeto de intervenção tem como referência de roteiro, inúmeros itens, de acordo com as exigências institucionais e organizacionais, sendo o roteiro mais comum
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Todas as pessoas responsáveis encarregadas de cuidar de crianças e adolescentes e tratá-los, educá-los ou protegê-los não poderão utilizar castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como forma de correção, educação ou qualquer pretexto, pois estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções, às seguintes medidas cabíveis:
I encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;
II encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;
III encaminhamento a cursos ou programas de orientação;
IV obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado;
V obrigação de retratar-se perante o juiz e aos profissionais envolvidos no acompanhamento.
São corretos os itens
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- Políticas Sociais
- Proteção SocialSaúde
- Proteção SocialFamíliaProteção Social às Pessoas com Deficiência Física ou Mental
No que se refere à Politica Nacional de Saúde Mental, considera-se a internação, em qualquer de suas modalidades, somente quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. Mas, havendo necessidade, a internação psiquiátrica será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. São considerados 03 (três) tipos de internação psiquiátrica:
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- Assistente SocialInstrumental TécnicoEstudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social
- Assistente SocialInstrumental TécnicoInstrumentos, Estratégias e Técnicas de Intervenção
No que diz respeito à elaboração do parecer social realizado pelo assistente social, baseado na contribuição de estudos no campo sócio-jurídico, é correto afirmar que
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Com base na Lei nº 10.257/01, denominada Estatuto da Cidade, pode-se afirmar que
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A seguridade social consiste em inovação trazida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e compreende a saúde, a assistência social e a previdência social, sendo esta última regulamentada pelo Decreto nº 3.048 de 1999, no qual foram tratados os planos e benefícios da previdência social. Assim, com base no Regulamento da Previdência Social, é correto afirmar que
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Quanto ao tratamento legal da saúde no Brasil, é correto afirmar que
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A educação, que abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, foi disciplinada na Lei de Diretrizes Básicas da Educação (Lei nº 9.394/96). Assim, quanto à educação básica, é correto afirmar que
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- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas Sociais
- Proteção Social
A Lei nº 8.742/93 (LOAS) regulou, dentre outras questões, os benefícios, os programas e os serviços da assistência social. Assim, em relação ao tema, e com base na referida lei,
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A atual lei de regulamentação da profissão (Lei n, 8.662/1993) identifica o exercício da assessoria/consultoria como uma atribuição privativa do assistente social e também como uma competência desse profissional. Neste sentido, assessoria consiste
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