A LDB 9394/96 permite a transferência automática de alunos oriundos de outras Universidades cuja mudança de endereço tenha se dado por obrigação e regimento, ou por dever do cargo (próprio, de cônjuge ou familiar com quem conviva e de quem dependa).

O termo utilizado para este tipo de transferência é:

Com relação aos cursos de graduação em período noturno, a LDB 9394/96 afirma que os mesmos deverão ser obrigatoriamente oferecidos pelas instituições públicas, sem a seguinte perda:

No que tange à autorização e reconhecimento de cursos e credenciamento de instituições de ensino superior, a LDB9394/ 96, em seu artigo 46, diz que eles terão os seguintes prazos:

São da abrangência da Educação Superior os seguintes cursos e programas:

Constitui finalidade da Educação Superior, conforme a LDB 9394/96, artigo 43, estimular a:

O artigo 67 da LDB 9394/96 afirma que os sistemas de ensino deverão promover a valorização dos profissionais da educação e assegurar ao magistério das redes públicas:

Em conformidade com o artigo 65 da LDB 9394/96, “a formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo”:

De acordo com o artigo 61 da LDB 9394/96, um dos fundamentos da formação de profissionais da educação é o da associação entre:

Partindo do pressuposto de que a Educação Ambiental se localiza na relação entre o humano e o ambiente (cadernos SECAD, 2007; Educação Ambiental: aprendizes de sustentabilidade), pode-se identificar três vertentes explicativas de Educação Ambiental: a ambiental, a educativa e a pedagógica.

A diferença entre as vertentes educativa e pedagógica está em que:

Segundo a Declaração de Salamanca (1994), um dos princípios centrais à promoção da educação inclusiva é o de ampliação da: