Foram encontradas 50 questões.
Para responder às questões 34 e 35, considere as informações abaixo.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta algumas classificações de receita, como as representadas no quadro a seguir.
I | Efetivas e não efetivas |
II | Orçamentárias e extraorçamentárias |
III | Originárias e derivadas |
IV | Correntes e de capital |
Na classificação das receitas orçamentárias por natureza, é utilizado um código numérico de 8 dígitos, sendo o primeiro aquele que identifica a Categoria Econômica da receita. Essa classificação está relacionada ao item
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O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) ressalta que a matéria pertinente à receita vem disciplinada no art. 3º, conjugado com o art. 57, e no art. 35 da Lei nº 4.320/1964. Segundo o art. 35, pertencem ao exercício financeiro
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As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos que indicam, por exemplo, a classe e o grupo de uma conta contábil. Para a formação dos códigos das contas contábeis, são usados
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- Escrituração ContábilSistemas e Natureza das Contas
- Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é um instrumento contábil que objetiva “padronizar” os registros contábeis, contribuindo para um maior datalhamento das contas públicas. A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações da contabilidade pública:
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A Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei Acesso à Informação) é um importante marco da legislação brasileira no quesito da transparência e do acesso à informação no setor público. Essa lei
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Com base nos recortes das Demonstrações Contábeis da UFRN, que estão em anexo, responda à questão.
A Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei Acesso à Informação) é um importante marco da legislação brasileira no quesito da transparência e do acesso à informação no setor público. Essa lei
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Segundo a Lei nº 8.666/93 e a ASCOM/CGU, a licitação é um procedimento administrativo utilizado para a contratação com o poder público. Acerca das licitações e dos contratos na administração pública, analise as afirmações abaixo.
I | Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. |
II | Contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades, exclusivamente, da Administração Pública e particulares. Esse instrumento formaliza um acordo para a formação de vínculo e para a estipulação de valores decorrentes de obrigações recíprocas. |
III | São exemplos de modalidades de licitação: convite, tomada de preços, concorrência pública, leilão e dispensa. |
IV | Nos casos de concorrência, tomada de preço, dispensas de licitação e inexigibilidades, é obrigatório o termo de contrato. Nos demais casos, podem ser usados outros instrumentos, como nota de empenho de despesa ou ordem de execução de serviço, carta-contrato e autorização de compra. |
Das afirmativas, estão corretas
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O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90) assegura ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. luz das disposições da sobredita lei, o requerimento deverá ser despachado no prazo de
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A Lei nº 9.784/99, de 29/01/1999, preceitua que os atos de instrução que exijam a atuação dos interessados devem realizar-se do modo menos oneroso para estes. luz das disposições expressas na mencionada lei, os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de
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O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90) estabelece que o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às forças armadas, é contado para todos os efeitos. Conforme as disposições da referida lei, a apuração do tempo de serviço será feita em
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