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Para atender ao cidadão que procura o ente público
em busca de serviços de qualidade, torna-se
necessário que o administrador público:
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Com base no Título III, Capítulo VII da Constituição
Federal do Brasil (1988), não é permitido ao servidor
público:
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“Provimento” é o fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
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Segundo a Lei n° 8.112, de 1990, e suas alterações, a
redistribuição:
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A respeito do regime disciplinar dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.
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A lei nº 8.666, de 1993, define contratos como todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. Neste caso, não devem ser incluídas nos contratos cláusulas que estabeleçam:
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
O constante investimento governamental na promoção
de atividades de formação e profissionalização no
âmbito do Serviço Público Federal deve ter como
objetivo:
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No setor público, é com base nas informações do
Termo de Referência que o setor competente elabora
o edital da licitação e realiza outros procedimentos
exigidos por lei. Acerca do Termo de Referência,
assinale a alternativa correta.
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Segundo a Lei n° 8.112, de 1990, e suas alterações,
constituem indenizações ao servidor:
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Paulo se submeteu a concurso público para provimento de cargo efetivo no Serviço Público Federal, regido pela Lei 8.112/90, logrando aprovação dentro do número de vagas oferecidas no edital. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
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