Considerando a legislação vigente sobre a inclusão escolar do público da educação especial, marque, a seguir, V para as afirmativas verdadeiras, e F para as falsas.

( ) A inclusão escolar tem início na educação infantil, em que se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global.

( ) A inclusão escolar tem início na primeira fase do ensino fundamental, pois, na educação infantil, ela é pouco necessária, considerando que, nessa etapa, o lúdico, o acesso às formas diferenciadas de comunicação, a riqueza de estímulos nos aspectos físicos, emocionais, cognitivos, psicomotores e sociais, bem como a convivência com as diferenças, favorecem as relações interpessoais, o respeito e a valorização da criança, situações nas quais o atendimento educacional especializado não tem nenhuma finalidade.

( ) A inclusão escolar tem início em quaisquer etapas e modalidades da educação básica, considerando que o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino e optativa/facultativa para a família, que poderá abrir mão desse direito.

( ) A inclusão escolar tem início na educação infantil, pois do nascimento aos três anos, o atendimento educacional especializado é um direito da criança e deve ser ofertado por meio de serviços de intervenção precoce, que objetivam otimizar o processo de desenvolvimento e aprendizagem, em interface com os serviços de saúde e assistência social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a fazer parte da proposta pedagógica da escola. Assim, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando quanto ao atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos que são considerados seu público. De acordo com a legislação atual, é público da educação especial:

Com base na legislação atual, o atendimento educacional especializado é um serviço da educação especial que busca, EXCETO:

De acordo com as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil, as crianças devem ter possibilidade de fazer deslocamentos e movimentos amplos nos espaços interno e externo às salas de referência das turmas e à instituição; envolverem-se em explorações e brincadeiras com objetos e materiais diversificados que contemplem as particularidades das diferentes idades, bem como as condições específicas das crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação e as diversidades sociais, culturais, étnico raciais e linguísticas das crianças, famílias e comunidade regional. Assinale a alternativa que expressa a intenção dos profissionais da instituição de atender o exposto acima.

O disposto no título IV, que trata da organização da Educação Nacional, art. 11, V, considera que “Os Municípios incumbir-se-ão de: (...) oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino”. Com base nessas informações, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F para as falsas.

( ) O financiamento da educação infantil é de responsabilidade exclusiva dos municípios.

( ) O município nunca poderá se responsabilizar pelo ensino médio, que não é de sua responsabilidade.

( ) O município precisa se organizar para atender bem as demandas da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, apenas se preocupando com as demandas dos demais níveis de ensino quando tiver atendido aquilo que é de sua competência.

( ) O município destinará recursos para atender as necessidades da educação infantil e primeira fase do ensino fundamental de forma equânime ao que é destinado a outras áreas de sua atuação, como saúde, meio ambiente, lazer, etc.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com a LDB, lei 9394/96, a educação infantil será organizada

Com relação à Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/96, assinale a alternativa INCORRETA.

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente educação básica obrigatória e gratuita (inclusive para aqueles que a ela não tiveram acesso na idade própria) e atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência (preferencialmente na rede regular de ensino), além de garantir o acesso a níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Com base nessa afirmação, considere o seguinte caso:

O Sr. José procurou a escola para reivindicar que seu filho, Mário, de 3 anos de idade, fosse matriculado. No ato da matrícula, informou que seu filho tinha Síndrome de Down. Além disso, ele solicitou dispensa da taxa de matrícula, justificando que não tinha recursos financeiros para pagar.

Analise as seguintes medidas tomadas em relação a esse caso:

I. A escola recusou-se a matricular a criança, alegando não ter condições para recebê-lo, e afirmou que o pagamento da taxa de matrícula era obrigatória, não sendo, pois, possível, matricular a criança.

II. A direção da escola recebeu o Sr. José, liberou-o da taxa de matrícula e o orientou sobre o trabalho conjunto que a escola e a família precisariam desenvolver para que Mário pudesse obter sucesso na escola.

III. A equipe pedagógica da escola, após a liberação do pagamento da taxa de matrícula pela secretaria, recebeu a criança e a colocou em uma turma com crianças de dois anos, em função de ela ter Síndrome de Down, o que a levaria a ter um desenvolvimento mais demorado.

IV. A direção, após a matrícula, chamou a equipe pedagógica da escola e os professores, para informar sobre a chegada de Mario e para pensarem juntos em como organizar a escola para bem atendê-lo, a fim de permitir que ele viesse a obter um bom desempenho escolar.

Assinale a alternativa correta.

A legislação brasileira determina que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Com base nessa informação, analise as seguintes afirmativas:

I. A legislação brasileira busca assegurar à criança e ao adolescente igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola pública e gratuita próxima de sua residência.

II. A legislação brasileira busca assegurar à criança e ao adolescente o direito de serem respeitados por seus educadores, desde que não criem conflitos e não lhes faltem com o respeito; neste caso, perdem o seu direito.

III. A legislação brasileira busca assegurar à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV. A legislação brasileira busca assegurar à criança e ao adolescente o direito de organização e participação em entidades estudantis, desde que autorizados pelos gestores da escola.

Assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que as crianças e os adolescentes têm o direito de ser educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como forma de correção, disciplina, educação ou a qualquer outro pretexto. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir:

I. É proibido castigo físico de qualquer natureza, aplicado como meio de corrigir crianças e adolescentes por ações consideradas pelos pais como erradas.

II. Nos abrigos para crianças e adolescentes, não poderão ser aplicados castigos físicos de forma alguma, devendo os responsáveis cuidar de sua segurança, educá-los com amor, orientando-os a fazer escolhas saudáveis, corretas e dentro dos limites legais.

III. Os profissionais das escolas responsáveis por zelar pelas crianças poderão retirar-lhes o direito de ir e vir, quando estas cometerem infrações às regras no interior das escolas, deixando-as sem recreio e sem lanche para que modifiquem seu comportamento.

IV. Os pais podem obrigar seus filhos pequenos a realizarem trabalhos, como forma de corrigi-los, já que não mais podem aplicar correções físicas, como bater, por exemplo.

Assinale a alternativa correta.