Trabalho infantil e adolescente é crime, proibido por lei, segundo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A única condição de trabalho permitida aos jovens brasileiros é a de aprendiz, o que está regulamentado pela Lei nº 10.097/2000. Segundo essa lei, o adolescente deve

No que se refere aos processos de interrupção de gestações, entre eles o aborto legal, assinale a alternativa correta acerca do que estabelece a lei brasileira para os adolescentes.

Considerando os processos históricos, as lutas e as reinvindicações voltadas para o bem-estar e para a saúde da criança, em 13 de julho de 1990, foi aprovada a Lei nº 8.069, que acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e garante a esse público amplos direitos à proteção da integridade física e psicológica, ao lazer e ao bem-estar, bem como o amparo da família, da comunidade e do Estado.

Assinale a alternativa que apresenta um dos elementos (item) contidos no ECA.

Com base nos termos do parágrafo único subsequente, a garantia de prioridades compreende várias primazias e preferências, entre elas, a de receber

Em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, segundo o art. 13 da Lei Federal nº 8.069/1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, recomenda-se às instituições escolares e a seus profissionais

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, assinale a alternativa correta.

Órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU), a Corte Internacional de Justiça (CIJ), nos casos “Consequências jurídicas da separação do Arquipélago de Chagos de Maurício em 1965” e “Consequências jurídicas da construção de um muro no território palestino ocupado”, exerceu a sua competência

O Observatório da Imprensa é uma iniciativa do Projor – Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo – e projeto original do Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo (Labjor), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). É um veículo com presença regular na Internet desde abril de 1996.

Com base na descrição, é correto afirmar que o Observatório da Imprensa é

Trata-se de uma disciplina que tem um lugar essencial na área da comunicação, levando-se em consideração a ideia de que as sociedades atuais são reflexivas. Pelo seu carácter imaginativo e multifacetado, seus diversos objetos de estudo e suas opções metodológicas, essa disciplina promove um debate sobre as interações sociais dentro do campo comunicacional.

O enunciado se refere a uma disciplina do curso de Jornalismo, identificada como

No que se refere às novas práticas de produção jornalística, assinale a alternativa correta.