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A incidência de uma doença indica a (o)
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No que se refere aos Sistemas de Informação em Saúde (SIS), assinale a alternativa correta.
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O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema público de saúde de três níveis: baixa complexidade (unidades básicas de saúde – UBS), média complexidade (hospitais secundários e ambulatórios de especialidades) e alta complexidade (hospitais terciários). O paciente é atendido nas unidades de saúde de um ou de outro nível, conforme a necessidade e a complexidade de seu quadro clínico. Pacientes de alta complexidade atendidos, por exemplo, em UBS ou em hospitais secundários podem ser encaminhados (referência) para hospitais de alta complexidade (hospitais terciários). Depois de ter sua necessidade atendida e seu quadro clínico estabilizado, o paciente é reencaminhado (contrarreferência) para uma unidade de menor complexidade para dar seguimento ao tratamento. Esse sistema de referência e contrarreferência do paciente procura garantir ao cidadão acesso aos serviços do sistema público de saúde, desde o mais simples até o mais complexo, de acordo com as reais necessidades do tratamento. Com base no exposto, as informações apresentadas correspondem ao princípio do SUS conhecido como
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A respeito da história das políticas públicas no Brasil, com relação ao quadro sanitário, assinale a alternativa correta.
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RONCALLI, A. G. O desenvolvimento das políticas de saúde e a construção do SUS. Porto Alegre: Artmed, 2003, p. 34.
A imagem apresentada remete a um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo o qual “a saúde como um direito de cidadania foi, certamente, o que melhor representou o sepultamento do modelo excludente anterior em que somente os contribuintes da previdência social tinham direito à assistência à saúde”. Esse princípio é o da
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As normas pactuadas nacionalmente, que regulam o processo de descentralização e a reorganização do modelo de atenção, estão introduzindo, com maior ou menor intensidade, a perspectiva da promoção da saúde. A Norma Operacional Básica (NOB) do Sistema Único de Saúde (SUS) no 1/1996, a mais explícita em relação a um novo modelo de atenção orientado para promover a saúde, apresenta como base para sua estruturação
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O termo compliance tem sua origem na língua inglesa e significa atuar de acordo com o que foi estabelecido. Entre os objetivos de um programa de compliance, encontra-se o atendimento a todos os requisitos dos órgãos reguladores e fiscalizadores. No Sistema Único de Saúde (SUS), o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) é responsável por realizar auditorias e fiscalizações. O gráfico apresentado mostra o histórico dessas ações nos últimos anos.
Considerando essas informações, é correto afirmar que a auditoria no SUS
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O Estatuto da Criança e do Adolescente, no capítulo IV, que trata do direito à educação, ao esporte e ao lazer, art. 53, determina que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ou preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, assegurando-lhes” direitos como
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo em vista os cuidados quanto à preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes, assinale a alternativa correta.
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A Lei Federal nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá providências. No Livro I, Parte Geral, Título I, trata das disposições gerais.
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
BRASIL. Lei Federal no 8.069/1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8069-13-julho-1990- 372211-publicacaooriginal-1-pl.html>. Acesso em: 16 jul. 2022.
O parágrafo único, subsequente aos arts. citados, prevê a garantia de prioridades de crianças e adolescentes, entre as quais é correto citar a primazia de
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