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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IADES
Orgão: UNDF
As embalagens e os materiais destinados ao contato com alimentos podem transferir substâncias aos alimentos e representar risco à saúde de quem consome estes produtos. Por isso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da RDC 91/2001, regulamenta estes materiais estabelecendo requisitos que visam garantir a segurança de uso desses produtos em contato com alimentos.
BRASIL, Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução no 91/2001. Aprova o Regulamento Técnico-Critérios Gerais e Classificação de Materiais para Embalagens e Equipamentos em Contato com Alimentos constante do Anexo desta Resolução, 2001.
Segundo a RDC, “a quantidade máxima permitida de um componente particular de interesse toxicológico no material em contato com alimentos” diz respeito ao conceito de
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IADES
Orgão: UNDF
Segundo a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), RDC 216/2004, os manipuladores de alimentos devem
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IADES
Orgão: UNDF
A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), RDC 216/2004, dispõe acerca do Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
A respeito dessas boas práticas, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IADES
Orgão: UNDF
De acordo com a Resoluções RDC nº 189/2003, que dispõe a regulamentação, a avaliação e a aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IADES
Orgão: UNDF
A Lei nº 9.478/1997 dispõe acerca da política energética nacional, das atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional e Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. No que se refere aos objetivos da Política Energética Nacional, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: IADES
Orgão: UNDF
O esporte possui uma divisão tripartite que abarca um suporte referencial político-teórico contido no Decreto nº 91.452/1985, em que se divide, da base para o topo, a seguinte distribuição:
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: IADES
Orgão: UNDF
Em 1990, a Embrafilme foi extinta e, com ela, encerrou-se um longo ciclo de financiamento, produção e distribuição do cinema brasileiro. Da década de noventa aos nossos dias, houve uma série de mecanismos legais e econômicos. A Lei nº 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet, tornou-se o principal aparato legal para o fomento da economia e da cultura. Em seguida, foi promulgada a Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993) e, em 2001, foi criada a Agência Nacional de Cinema (Ancine).
No que se refere aos impactos econômicos desse aparato legal, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: IADES
Orgão: UNDF
A respeito da Lei Rouanet, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: IADES
Orgão: UNDF
A Lei de Incentivo à Cultura visa a criar fontes de recursos para impulsionar o campo artístico cultural brasileiro. No que tange a essa lei, assinale a alternativa correta.
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Existem vários métodos usados para coletar informações de toda a Internet. Um deles é a utilização de um programa de computador que acessa uma página na web como se fosse um humano e coleta informações específicas daquela página. Por vezes, essa coleta de dados é feita com o objetivo de venda ou, até mesmo, para fins promocionais.
Assinale a alternativa que indica a técnica a que se referem essas informações.
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