O estudo social é um processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional — especialmente nos seus aspectos socioeconômicos e culturais.

Sobre esse instrumento, avalie os itens a seguir e assinale a alternativa correta

I- Na construção do estudo social, não se pode perder de vista que, mesmo quando se trabalha com apenas um usuário, ele é um indivíduo social, e a realidade social que condicionou a sua história bem como o fato que motivou a realização do estudo devem ser considerados pelo assistente social em sua competência profissional.

II- Para a elaboração do estudo social, cabe ao assistente social trazer à tona as peculiaridades sociais, econômicas e culturais, sem deixar de, obviamente, construir interpretações e estabelecer relações com as questões estruturais, nacionais e mundiais que interferem e determinam o dia-a-dia dos sujeitos.

III- O estudo social envolve uma dimensão de totalidade que deve ser expressa nos registros que o expõem ao conhecimento do outro, seja o juiz, seja o defensor, seja o promotor público, seja o psicólogo; enfim, ao olhar de outros profissionais com os quais o assistente social interage, direta ou indiretamente.

IV- Para a elaboração do estudo social, o assistente social deve buscar ser um profissional criativo, no sentido de desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar direitos, a partir de demandas emergentes no cotidiano.

Texto G

A existência das políticas sociais está intimamente associada à constituição da sociedade burguesa, à produção e reprodução do capitalismo. A política social atende as necessidades do capital e do trabalho por se tratar de uma questão de sobrevivência e também pode ser considerada um espaço importante da luta de classes, pois defende a garantia mínima das condições de existência e lida com o aumento da ofensiva capitalista no que tange ao corte de recursos públicos para a reprodução da força de trabalho.

(Adaptado de Política Social: fundamentos e história. BEHRING, Elaine Rossetti. In:
MOTA, Ana Elizabete da et al. Serviço Social e saúde: formação e trabalho profissional.
Rio de Janeiro: Cortez, 2006).

Sobre a relação entre política social e Estado, é incorreto afirmar:

No contexto atual de contrarreforma liberal do Estado, o debate sobre as Organizações não Governamentais (ONG’s), que para o governo federal muitas vezes devem se enquadrar como Organizações Sociais (OS) ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), enquanto membros do chamado terceiro setor, tem importância fundamental.

Qual dos fatores abaixo não está relacionado ao aumento das demandas direcionadas ao terceiro setor?

Quanto ao Estatuto da Igualdade Racial, relacione os termos enumerados às suas definições e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta correspondente.

1 - discriminação racial ou étnico-racial

2 - desigualdade racial

3 - desigualdade de gênero e raça

4 - políticas públicas

5 - ações afirmativas

( ) toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

( ) toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

( ) os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

( ) as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

( ) assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

Considerando a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), relacione os termos enumerados às suas definições e assinale a alternativa que apresenta a ordem de numeração correspondente.

1. Proteção Social Básica

2. Proteção Social Especial

3. Matricialidade Sociofamiliar

4. Descentralização Político-Administrativa e Territorialização

5. Vigilância Social

6. Controle Social

( ) Tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

( ) A efetivação da política de Assistência Social, caracterizada pela complexidade e contraditoriedade que cerca as relações intrafamiliares e as relações da família com outras esferas da sociedade, especialmente o Estado, colocam desafios tanto em relação a sua proposição e formulação quanto a sua execução.

( ) Refere-se à produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos da vida (crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos); pessoas com redução da capacidade pessoal, com deficiência ou em abandono; crianças e adultos vítimas de formas de exploração, de violência e de ameaças; vítimas de preconceito por etnia, gênero e opção pessoal; vítimas de apartação social que lhes impossibilite sua autonomia e integridade, fragilizando sua existência; vigilância sobre os padrões de serviços de assistência social em especial aqueles que operam na forma de albergues, abrigos, residências, semi-residências, moradias provisórias para os diversos segmentos etários. Os indicadores a serem construídos devem mensurar no território as situações de riscos sociais e violação de direitos.

( ) Modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. São serviços que requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Da mesma forma, comportam encaminhamentos monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção protetiva e efetividade na reinserção almejada.

( ) Tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político administrativafinanceira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado.

( ) A Política Nacional de Assistência Social deve caracterizar os municípios brasileiros de acordo com seu porte demográfico associado aos indicadores socioterritoriais disponíveis a partir dos dados censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, com maior grau de desagregação territorial quanto maior a taxa de densidade populacional, isto é, quanto maior concentração populacional, maior será a necessidade de considerar as diferenças e desigualdades existentes entre os vários territórios de um município ou região.

O envelhecimento humano não é um processo homogêneo, visto que as trajetórias de existência das pessoas estão submetidas a determinantes como raça, etnia, gênero, identidade e orientação sexuais, pessoas com deficiência e outros, como agravantes da condição de classe. Aos profissionais do Serviço Social, comprometidos com o projeto ético-político da profissão, cabe o desenvolvimento de uma visão crítica sobre os diferentes modos de envelhecer que são produzidos a partir das refrações da questão social.

A partir da interlocução do Serviço Social com os processos de envelhecimento, não é possível afirmar que:

A Política Nacional de Saúde Mental, regida pela Lei nº10.216, de 6 de abril de 2001, compreende as estratégias e diretrizes adotadas pelo país, com o objetivo de redirecionar a assistência aos pacientes e seus familiares na área de Saúde Mental, além de garantir seus direitos, com base nos preceitos da Reforma Psiquiátrica. Nos últimos anos, porém, esse modelo assistencial tem sido alterado pela publicação de inúmeras portarias.

A respeito das mudanças na Política Nacional de Saúde Mental, é possível constatar, exceto:

Em 29 de agosto de 2012 foi aprovada a Lei nº 12.711, conhecida como Lei de Cotas, que dispõe sobre as ações afirmativas para ingresso nas instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio, posteriormente alterada pela Lei nº 13.409, de 2016, e regulamentada pelos Decretos nº 7.824 de 2012 e nº 9.034, de 2017.

Sobre a legislação supracitada, é correto afirmar:

A educação, como uma dimensão da vida social, traz em sua constituição as contradições inerentes à sociedade em que se insere. Sob o prisma do capital, a educação pode representar um conjunto de práticas sociais que contribuem para a internalização dos consensos necessários à reprodução desse sistema, mas também é a partir dela que se instauram as possibilidades emancipadoras, que contribuem para a universalização do trabalho como atividade humana autorrrealizadora.

Sobre a relação do Serviço Social com a política de educação, é incorreto afirmar:

De acordo com a Resolução CFESS nº 557/2009, de 15 de setembro de 2009, “o profissional assistente social vem trabalhando em equipe multiprofissional, onde desenvolve sua atuação, conjuntamente com outros profissionais, buscando compreender o indivíduo na sua dimensão de totalidade e, assim, contribuindo para o enfrentamento das diferentes expressões da questão social, abrangendo os direitos humanos em sua integralidade, não só a partir da ótica meramente orgânica, mas a partir de todas as necessidades que estão relacionadas à sua qualidade de vida”.

Com base nessa resolução, avalie as afirmações a seguir sobre o trabalho interdisciplinar/multiprofissional do assistente social e marque a opção incorreta.