Questões do Concurso Pref. Valença-BA - FUNCAB

1520570 Ano: 2012
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Valença-BA

Provas:

Contador
Provas ×

Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)

São despesas obrigatórias de caráter continuado:

A

As despesas de capital derivadas de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

B

As despesas correntes derivadas de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

C

Todas as despesas derivadas de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

D

As despesas correntes e de capital derivadas de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a quatro exercícios.

E

As despesas correntes derivadas de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a quatro exercícios.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1520569 Ano: 2012
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Valença-BA

Provas:

Contador
Provas ×

Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro

De acordo com a Lei n° 4.320/64, assinale a opção que apresenta a correta definição de empenho global.

A

Empenho emitido para atender despesas com montante desconhecido e que serão pagas parceladamente.

B

Empenho emitido para atender despesas com montante conhecido e que serão totalmente pagas no decorrer do exercício em que foram realizadas.

C

Empenho emitido para atender despesas com montante desconhecido e que serão pagas no exercício seguinte ao que foi emitido.

D

Empenho emitido para atender despesas com montante conhecido e que serão pagas de uma só vez.

E

Empenho emitido para atender despesas com montante conhecido e que serão pagas parceladamente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1520568 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Valença-BA

Provas:

Contador
Provas ×

Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Com relação à avaliação dos itens patrimoniais no Balanço Patrimonial, com base na Lei n° 6.404/76 e suas alterações posteriores, é INCORRETOafirmar:

A

Os elementos do Ativo decorrentes de operações de longo prazo devem ser ajustados a valor presente, e os de curto prazo ajustados quando houver efeito relevante.

B

As obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data da transação.

C

O Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício será computado pelo valor atualizado até a data do balanço.

D

Os direitos classificados no Ativo Intangível serão avaliados pelo custo de aquisição subtraído do saldo da respectiva conta de amortização.

E

Os estoques de mercadorias fungíveis destinados à venda poderão ser avaliados pelo valor de mercado, quando esse for o costume mercantil aceito pela técnica contábil.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1520567 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Valença-BA

Provas:

Contador
Provas ×

Contabilidade AvançadaParticipações Societárias

Considerando os dados a seguir, extraídos dos demonstrativos contábeis da Cia BBB, e sabendo-se que o estatuto da sociedade é omisso quanto à parcela de dividendos a ser distribuída em cada exercício, assinale a opção que apresenta o valor de dividendos que os acionistas terão o direito de receber nesse exercício.

Enunciado 1520567-1

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1520566 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Valença-BA

Provas:

Consultor Jurídico
Provas ×

Processo Tributário e Execução FiscalLei 6.830/1980: Lei de Execução Fiscal

A respeito da execução fiscal, assinale a alternativa correta.

A

A discussão judicial da validade do crédito via embargos à execução fiscal depende de esgotamento da respectiva via administrativa de impugnação.

B

As exceções de suspeição, incompetência e impedimentos opostas na execução fiscal pelo executado observam o procedimento previsto no Código de Processo Civil.

C

A apresentação de embargos à execução fiscal prescinde da garantia da execução.

D

É admissível reconvenção no procedimento da execução fiscal.

E

Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1520565 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Valença-BA

Provas:

Consultor Jurídico
Provas ×

Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

O Imposto Predial e Territorial Urbano:

A

não pode ter alíquotas diferentes para imóveis localizados no mesmo município, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia tributária.

B

admite progressão em razão da idade do proprietário e alíquotas diferenciadas segundo sua ocupação.

C

não admite progressão.

D

não pode ser cobrado sobre imóvel de propriedade de partido político, em que esteja instalada a sede de seu diretório municipal.

E

pode ser cobrado das fundações públicas, mas não das autarquias.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1520564 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Valença-BA

Provas:

Consultor Jurídico
Provas ×

Crédito TributárioLançamento

O lançamento tributário:

A

é atividade discricionária.

B

reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, salvo se posteriormente modificada ou revogada.

C

somente pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo.

D

quando misto, não permite ao contribuinte alterar a declaração para reduzir ou excluir tributo, quando já notificado o lançamento, ainda que comprovado o erro.

E

pode ter sua revisão iniciada mesmo quando já extinto o direito da Fazenda Pública.