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Observando o disposto no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990), relacione corretamente as penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores (coluna I) às ações passíveis de aplicação (coluna II).

COLUNA I

COLUNA II

1. Advertência.

2. Suspensão.

3. Demissão.

( ) Recusar-se, injustificadamente, a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.

( ) Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

( ) Acumular ilegalmente cargos, empregos ou funções públicas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

 

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Analisando as disposições do Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990), no que se referem à posse e ao exercício em cargo público efetivo, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
 

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3735797 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMG
Orgão: UFMG
Com relação à constatação de deficiência de candidatos aprovados em concurso público em vaga de pessoa com deficiência, é correto afirmar que
 

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3735793 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMG
Orgão: UFMG
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar, no que diz respeito à aposentadoria do servidor,
 

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3735792 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMG
Orgão: UFMG
No que diz respeito à concessão de licença para tratamento de saúde do servidor da administração federal direta, autárquica e fundacional, é correto afirmar que
 

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3735780 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMG
Orgão: UFMG
Considerando os artigos 211 a 214 da Lei nº 8.112/1990, analise as seguintes informações sobre a Licença por Acidente em Serviço.
I. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado não poderá ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos.
II. A prova do acidente será feita no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem.
III. O servidor acidentado em serviço será licenciado com remuneração integral.
IV. Equipara-se ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo.
Estão corretas as afirmações:
 

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3735778 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMG
Orgão: UFMG
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) diante de cada afirmativa a seguir em relação aos deveres do servidor estabelecidos na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
( ) Ser leal às instituições a que servir.
( ) Proceder de forma desidiosa.
( ) Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
( ) Cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.
A sequência correta é:
 

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3735777 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMG
Orgão: UFMG
De acordo com o Artigo 5º da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, são verdadeiros os conceitos, exceto:
 

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3735764 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Dionísio Cerqueira-SC
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A atuação da Administração Pública deve observar os princípios e normas constitucionais que asseguram o zelo no trato com a coisa pública. Essas normas impactam diretamente os atos administrativos, os vínculos dos agentes públicos e o regime jurídico aplicável ao serviço público. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
 

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3735763 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Dionísio Cerqueira-SC
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No controle interno da Administração Pública, o exame da legalidade e da legitimidade dos atos administrativos exige, entre outros critérios, a análise dos motivos que justificam sua edição. Em determinados casos, a validade do ato está diretamente condicionada à veracidade dos fundamentos apresentados pela autoridade pública. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que expressa corretamente o conteúdo e a aplicação da Teoria dos Motivos Determinantes no âmbito da Administração Pública.
 

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