Segundo o Decreto nº 99.274/1990, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO). Considerando essas licenças, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Licença Prévia (LP).
(2) Licença de Instalação (LI).
(3) Licença de Operação (LO).

( ) Autoriza, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição.
( ) Contém requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo.
( ) Autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado.

Tendo em vista a Lei nº 9.605/1998, NÃO é considerada circunstância que atenua a pena:

Considerando-se a Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É autorizada a introdução de espécies não autóctones nas unidades de conservação.
( ) As pesquisas científicas nas unidades de conservação não podem colocar em risco a sobrevivência das espécies integrantes dos ecossistemas protegidos.
( ) As unidades de conservação podem ser geridas por organizações da sociedade civil de interesse público com objetivos afins aos da unidade, mediante instrumento a ser firmado com o órgão responsável por sua gestão.

A respeito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é cor reto afirmar que:

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237 de 1997, que dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças ambientais:

A colocação de prazos é necessária para que o órgão ambiental possa acompanhar a evolução do projeto, sendo o atendimento aos prazos estabelecidos um dever do empreendedor. De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento.

O prazo de validade da Licença:

A Resolução CONAMA nº 237 regulamenta o licenciamento ambiental, definindo a caracterização das licenças, detalhando suas funções e os momentos em que devem ser concedidas.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação da modalidade de licença ambiental concedida na fase preliminar do planejamento, que aprova a localização e concepção do empreendimento, atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

De acordo com a Resolução CONAMA nº 430/2011, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam a algumas condições e padrões previstos, resguardadas outras exigências cabíveis, dentre elas:

A Lei 12305/2010 proíbe, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, as seguintes atividades:

1. utilização dos rejeitos dispostos como alimentação.
2. criação de animais domésticos.
3. fixação de habitações temporárias ou permanentes.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.