O Governo Federal vem desenvolvendo diversas ações objetivando maior sustentabilidade, exemplo disso foi a redução no consumo de papel com os processos eletrônicos, a diminuição no gasto de energia elétrica e água. Também foi feita uma campanha entre os servidores para a utilização de canecas e/ou copos de vidro, reduzindo pela metade o consumo dos plásticos. São medidas que visam a dar efetividade às ações de eficiência do gasto público e de sustentabilidade ambiental, econômica e social.

A respeito de orçamento público e sustentabilidade, marque a alternativa correta.

Sobre os regimes de execução indireta previstos na Lei Federal nº 8.666/1993, analisar os itens abaixo:

I. Tarefa.

II. Administração contratada.

III. Empreitada por preço global.

IV. Empreitada por preço unitário.

Estão CORRETOS:

De acordo com PHILIPPI JÚNIOR, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

I. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

II. Impedir a evasão, a destruição e a descentralização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e natural.

III. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. IV. Preservar as florestas, a fauna e a flora.

Estão CORRETOS:

Sobre Processo de Licenciamento Ambiental, analisar os itens abaixo:

I. A Licença Prévia deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento.

II. A Licença de Operação é a que autoriza o início da obra de implantação do projeto.

III. A Licença Instalação é a que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra, das atividades produtivas.

IV. Obra de significativo impacto ambiental, na fase da licença prévia, o responsável deve providenciar o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei nº 12.651/2012 - Proteção da Vegetação Nativa, consideram-se de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a uma ou mais das seguintes finalidades:

I. Proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico.

II. Formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias.

III. Auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo a Lei Federal nº 12.305/2010, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, entre outros, de:

I. Pneus.

II. Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens.

III. Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.

IV. Produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com o Decreto nº 6.514/2008, o cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de cinco anos, contado da data em que a decisão administrativa que o tenha condenado por infração anterior tenha se tornado definitiva, implicará:

I. Aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento da mesma infração.

II. Aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento de infração distinta.

Segundo a Lei nº 9.433/1997, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, entre outros:

I. Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público ou insumo de processo produtivo.

II. Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

III. Lançamento, em corpo de água, de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, seu transporte ou sua disposição final.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 6.938/1981, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é considerado órgão:

Em conformidade com o Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, em relação às advertências, analisar a sentença abaixo:

A sanção de advertência não excluirá a aplicação de outras sanções (1ª parte). Fica permitida a aplicação de nova sanção de advertência no período de um ano contado do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada (2ª parte).

A sentença está: