A Lei 9.433 de 1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) que é orientada conforme alguns instrumentos e objetivos. São instrumentos da PNRH, exceto

A Lei que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e a prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos é a

Relacione os estudos ambientais exigidos pelos órgãos ambientais na Coluna 1 com suas definições na Coluna 2.

Coluna 1

1. Relatório Ambiental Simplificado (RAS).

2. Relatório de Controle Ambiental (RCA).

3. Plano de Controle Ambiental (PCA).

4. Projeto Básico Ambiental (PBA).

5. Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Coluna 2

( ) Envolve todos os projetos executivos, citados no licenciamento prévio do empreendimento ou atividade, propostos para mitigação dos impactos ambientais.

( ) É solicitado para empreendimentos ou atividades que não gerem impactos ambientais significativos, sendo seu conteúdo estabelecido caso a caso. Este estudo apresenta a localização frente ao plano diretor municipal, a caracterização da região de instalação do empreendimento, alvarás e documentos similares, além do plano de controle ambiental, contendo fontes de poluição ou degradação e suas medidas de controle.

( ) Exigido no licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que possam causar significativos impactos ambientais.

( ) São apresentas, de forma detalhada, as medidas de controle e os programas ambientais propostos.

( ) Pode ser exigido no licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto ambiental de pequeno porte, e normalmente apresenta a caracterização do empreendimento, o diagnóstico ambiental da região onde este se localizará, os impactos ambientais e respectivas medidas de controle.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Previsto inicialmente como um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, a recuperação ambiental, de forma simplificada e intuitiva, é associada a intervenções realizadas com o intuito de restituir as condições de um ambiente natural degradado ou alterado a um estado próximo ao seu original, em parte ou em sua totalidade. De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, são instrumentos técnicos para recuperação ambiental:

Analise as assertivas sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB):

I. Deve ser elaborado, obrigatoriamente, pelo titular dos serviços municipais de saneamento básico.

II. É instrumento fundamental para que os gestores públicos possam contratar ou conceder os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.

III. O plano de saneamento básico será revisto periodicamente, em prazo não superior a 4 anos, posteriormente à elaboração do Plano Plurianual Municipal.

IV. A formulação do PMSB é de responsabilidade do Conselho Municipal de Meio Ambiente ou Saneamento Básico, que poderão contratar para a realização dos estudos e projetos que compõem consultorias individuais ou de empresa especializada.

Quais estão corretas?

Consoante a Lei nº 15.648/2021, a concessionária poderá propor tarifas diferenciadas ao Poder Concedente, levando em consideração os seguintes parâmetros, EXCETO:

A formulação dos indicadores que compõem o código Estadual de Qualidade dos Serviços Públicos e suas respectivas metas serão estabelecidas pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) e pela Secretaria da Coordenação e Planejamento. De acordo com este Código Estadual, qual o prazo estabelecido para o alcance das metas dos indicadores e a periodicidade das revisões obrigatórias, respectivamente?

Constituem também objetivos do Código Estadual de Qualidade dos Serviços Públicos, balizar e avaliar a qualidade dos serviços de natureza pública e bens de uso comum do povo, buscando a adequação ao uso e satisfação dos consumidores, observadas as necessidades de universalização dos serviços e racionalização dos custos decorrentes, especialmente nas áreas de:

I. Energia elétrica, águas e esgotos.

II. Telecomunicações e segurança pública.

III. Saúde pública, educação básica, proteção do meio ambiente e transporte.

IV. Justiça e assistência social básica.

Quais estão corretas?

Analise as assertivas sobre as disposições que constam na Lei Estadual nº 10.350/1994, acerca dos Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica:

I. Os Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica serão presididos por um de seus integrantes representantes dos usuários da água ou representantes da população da bacia, eleito por seus pares, para um mandato de 2 anos, permitida a recondução.

II. Os órgãos e entidades federais, estaduais ou municipais que, na bacia hidrográfica, exerçam atribuições relacionadas à outorga do uso da água ou licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, terão assento nos Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica e participarão nas suas deliberações, com direito de voto.

III. É atribuição dos Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica aprovar os valores a serem cobrados pelo uso da água da bacia hidrográfica.

Quais estão INCORRETAS?