A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Sendo assim, é correto afirmar que:

Quais alterações do meio ambiente são passíveis da denominação de impacto ambiental?

Há muitos anos no Brasil, um acalorado debate nas diferentes esferas da sociedade acerca das espécies silvestres que poderiam ser autorizadas para a criação e comercialização como animal de estimação tem sido discutido. A “Lista Pet”, como ficou popularmente conhecida, foi solicitada ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em 2007, através da Resolução CONAMA nº 394/2007, porém até hoje ainda não foi publicada. Acerca dos critérios de inclusão e exclusão previstos nesta Resolução, assim como da origem dos animais para composição de plantéis de criadouros comerciais, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

(_) A impossibilidade de identificação individual e definitiva é um critério de exclusão da espécie.

(_) A condição de bem-estar e adaptabilidade da espécie para a situação de cativeiro como animal de estimação é um critério de inclusão.

(_) Espécimes que estiverem causando danos a atividade agropecuária, saúde pública ou aos ecossistemas podem ser uma fonte para composição de plantéis se autorizada pelo órgão ambiental.

(_) A longevidade da espécie é um critério de exclusão para animais que vivem tempo prolongado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei nº 5.197/1967 e, posteriormente, suas alterações, é considerada um importante marco quanto à proteção legal da fauna silvestre no território brasileiro. Entre as disposições estabelecidas por essa lei, analise as assertivas a seguir:

I. Estabeleceu a proibição do exercício profissional da caça.

II. Permitiu o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha, quando autorizadas pelo órgão responsável.

III. Estabeleceu pena de detenção e multa aos atos de abuso, maus-tratos, assim como ferir ou mutilar animais silvestres, nativos ou exóticos.

Quais estão corretas?

As Unidades de Conservação (UC) são importantes instrumentos de proteção dos recursos naturais que contribuem para a manutenção da biodiversidade de uma região. Elas são legalmente instituídas pelo Poder Público, considerando àqueles territórios com características relevantes sob o ponto de vista ambiental. No Brasil, diferentes categorias de UCs estão previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), de acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000, com distintos níveis de proteção e uso da área. Nesse sentido, é correto afirmar sobre as diferentes categorias de UC que:

São princípios da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981), EXCETO:

De acordo com a Diretriz Técnica nº 07/2017 da FEPAM-RS, o licenciamento ambiental de atividades de remediação de áreas degradadas pela disposição de resíduos sólidos urbanos, resíduos da construção civil e resíduos dos serviços de saúde se dará através de quatro fases. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as fases do licenciamento ambiental às suas definições.

Coluna 1

1. Fase I – Avaliação Preliminar.

2. Fase II – Investigação Confirmatória.

3. Fase III – Investigação Detalhada.

4. Fase IV – Projeto de Remediação de Área Degradada Contaminada.

5. Fase IV – Projeto de Remediação de Área Degradada Não Contaminada.

Coluna 2

( ) Etapa de elaboração do projeto com base nos resultados das Fases I, II e III.

( ) Consiste no aporte e interpretação de dados, a fim de entender a dinâmica da contaminação nos meios físicos afetados e a identificação dos cenários específicos de uso e ocupação do solo, dos receptores de risco existentes, dos caminhos de exposição e das vias de ingresso.

( ) Realizada com base nas informações históricas disponíveis e inspeção do local, com o objetivo principal de encontrar evidências, indícios ou fatos que permitam suspeitar da existência de contaminação na área.

( ) Processo de identificação de áreas contaminadas que tem como objetivo principal confirmar ou não a existência de substâncias de origem antrópica nas áreas suspeitas, no solo ou nas águas subterrâneas, em concentrações acima dos valores orientadores de investigação.

( ) Etapa de elaboração do projeto com base nos resultados das Fases I e II.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme determina a Resolução CONAMA nº 237/1997, o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração determinados aspectos. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de licenças às suas definições.

Coluna 1

1. Licença Prévia.

2. Licença de Instalação.

3. Licença de Operação.

Coluna 2

( ) O prazo de validade não poderá ser superior a 6 anos.

( ) O prazo de validade deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.

( ) O prazo de validade deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 anos.

( ) A renovação deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as seguintes assertivas acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental:

I. No procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.

II. Poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento aprovados, previamente, pelo órgão governamental competente, desde que definida a responsabilidade legal pelo conjunto de empreendimentos ou atividades.

III. O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos diferenciados para cada modalidade de licença em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 6 meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 meses.

IV. O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de 30 dias, a contar do recebimento da respectiva notificação. Esse prazo poderá ser prorrogado, desde que justificado e com a concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente.

Quais estão INCORRETAS?

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, EXCETO: