O combate aos efeitos adversos da crise climática bem como a promoção de medidas de mitigação e adaptação são ações alinhadas ao mandamento constitucional de garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Tal disposição reflete o princípio ambiental de

Diante de risco eminente de lesão ao meio ambiente, há legitimidade do poder público para atuar em prol de sua proteção mediante ajuizamento de ação civil pública ambiental. Nesse caso,

A competência para legislar em matéria de responsabilidade por dano ambiental é de natureza

Conforme estabelecido pela Lei nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico), possui competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico:

Conforme a Resolução CONAMA nº 01/1986, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) deve atender a critérios específicos. Analise as afirmações:

I – Deve traduzir as informações em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual.

II – Deve apresentar apenas os impactos negativos para garantir transparência total.

III – Deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão.

IV – Deve permitir a compreensão das vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.

V – Deve ser redigido em linguagem técnica para manter o rigor científico exigido e conter análise detalhada de todas as alternativas tecnológicas do projeto.



De acordo com a Resolução CONAMA nº 01/1986, estão corretas apenas as afirmações:

A figura a seguir apresenta a composição do SISNAMA:

Observe que o nome do "Órgão Consultivo e Deliberativo" está oculto na figura.

Com base na estrutura do SISNAMA, assinale a alternativa que identifica corretamente esse órgão e sua principal finalidade.

Assinale a alternativa que apresenta um empreendimento cuja realização exige, obrigatoriamente, a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), de acordo com a Resolução CONAMA nº 001/1986:

Conforme a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), associe os conceitos numerados com suas respectivas definições:

1. Degradação da qualidade ambiental 2. Poluidor 3. Recursos ambientais
( ) Pessoa física ou jurídica responsável por atividade causadora de degradação ambiental
( ) Alteração adversa das características do meio ambiente
( ) Atmosfera, águas, solo, subsolo, fauna e flora


Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada:

Segundo a Lei Complementar nº 140/2011, assinale a alternativa que apresenta uma ação administrativa tipicamente atribuída aos Municípios no âmbito do licenciamento ambiental:

Assinale a alternativa que indica apenas sanções e medidas administrativas cautelares previstas no art. 3º do Decreto Federal nº 6.514/2008, e que podem ser aplicadas pelo órgão ou entidade ambiental no exercício do seu poder de polícia ambiental:

I – Advertência. II – Multa simples. III – Multa diária. IV – Demolição de obra. V – Suspensão parcial ou total das atividades.