3615903 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: IADES
Orgão: CFM

Provas:

Advogado
Provas ×

Espécies de ContratoTroca ou Permuta (Art. 533)

De acordo com o regramento do Código Civil acerca da chamada cláusula de reversão nos contratos de doação, assinale a alternativa correta.

A

O doador não pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, visto que o direito brasileiro proíbe a cláusula de reversão.

B

Apenas é admitida a utilização da cláusula de reversão quando o doador não possuir descendentes vivos no ato da liberalidade.

C

A cláusula de reversão tem valor jurídico somente para os contratos de doação formalizados na vigência do Código Civil de 1916, pois ela foi proibida pelo Código Civil de 2002.

D

Estipular a cláusula de reversão em favor de terceiro é lícito.

E

O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3614613 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: EVO
Orgão: Câm. Monte Santo Minas-MG

Provas:

Advogado
Provas ×

Espécies de ContratoTroca ou Permuta (Art. 533)

De acordo com com Código Civil de 2002, é incorreto afirmar que:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3614612 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: EVO
Orgão: Câm. Monte Santo Minas-MG

Provas:

Advogado
Provas ×

Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285

Quanto a previsão legal do Direito das Obrigações, mais precisamente no que está expresso no Código Civil de 2002, assinale a alternativa incorreta:

A

a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

B

a coisa certa será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

C

se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.

D

antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3614611 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: EVO
Orgão: Câm. Monte Santo Minas-MG

Provas:

Advogado
Provas ×

Bens

É sabido que as benfeitorias são melhorias realizadas em um bem que já existe. Podemos classificar as benfeitorias em:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3614610 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: EVO
Orgão: Câm. Monte Santo Minas-MG

Provas:

Advogado
Provas ×

Bens

Uma sociedade empresária de grande porte costuma possuir uma variedade de estabelecimentos e celebram contratos com entes de diversos Estados e Municípios. Se tratando de domicílio de pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta.

A

o domicílio de uma sociedade empresária é exclusivamente o município da sede administrativa.

B

nos contratos escritos, os contratantes não poderão especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

C

tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

D

a Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, não prevê a capital como domicílio do Estado-membro da federação brasileira.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3614433 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ

Provas:

Auditor de Controle Interno
Provas ×

Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

De acordo com o Decreto-Lei nº 4.657/1942. Sobre a responsabilidade do agente público por suas decisões ou opiniões técnicas, é correto afirmar que:

A

O agente público não é responsável por suas decisões ou opiniões técnicas, independentemente do contexto.

B

O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas apenas em caso de dolo.

C

O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.

D

A responsabilidade do agente público só se aplica a decisões políticas, não a opiniões técnicas.

E

O agente público é isento de responsabilidade por qualquer tipo de decisão ou opinião técnica, mesmo em caso de dolo ou erro.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3614432 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ

Provas:

Auditor de Controle Interno
Provas ×

Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a legalidade, igualdade, boa-fé, segurança jurídica.

( ) Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso.

( ) Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.