3634168 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Desenvolve-SP

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Advogado
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Acerca da responsabilidade pós-contratual, assinale a alternativa correta.

A

Responsabilidade pós-contratual é a violação de dever lateral de conduta que cause dano à contraparte.

B

A violação dos deveres anexos ao contrato constitui espécie de inadimplemento, que depende da demonstração de culpa.

C

A boa-fé objetiva deve ser observada pelas partes após a execução do contrato, desde que tal exigência seja decorrente de acordo firmado entre elas.

D

A cláusula geral de boa-fé inviabiliza a aplicação pelo julgador do princípio da boa-fé na fase pós-contratual.

E

A responsabilidade pós-contratual, também conhecida como culpa post pactum finitum, tem origem no direito italiano.

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3634167 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Desenvolve-SP

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Advogado
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Tatiana e Marcos, como fiadores de Bruno, assinaram um contrato de fiança para garantir o pagamento de um empréstimo concedido por uma instituição financeira. Após Bruno deixar de cumprir suas obrigações, a instituição financeira ingressou com ação de cobrança contra Bruno e seus fiadores.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

A solidariedade não se presume, razão pela qual Tatiana e Marcos respondem unicamente pela parte que, em proporção, lhes couber no pagamento.

B

Se Tatiana pagar integralmente a dívida, não poderá demandar de Marcos a sua respectiva quota, ficando sub-rogada nos direitos da instituição bancária.

C

Marcos poderá exonerar-se da fiança, ficando obrigado por todos os efeitos dela decorrentes, durante trinta dias após a notificação do credor.

D

Caso Tatiana venha a falecer, a sua obrigação como fiadora não se transmite aos herdeiros.

E

Tatiana e Marcos podem exigir, até a contestação da lide, que os bens de Bruno sejam executados antes que os bens deles.

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3634166 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Desenvolve-SP

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Advogado
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Reinaldo contraiu cinco empréstimos pessoais distintos com Alexandre, seu vizinho. Cada dívida possui um valor principal e uma data de vencimento própria: a dívida A, no valor de R$ 300,00, com vencimento em 10.08.2024 (já vencida); a dívida B, no valor de R$ 500,00, com vencimento em 10.08.2024 (já vencida); a dívida C, no valor de R$ 800,00, com vencimento em 20.08.2024 (já vencida); a dívida D, no valor de R$ 600,00, com vencimento em 10.09.2024 (ainda não vencida); e a dívida E, no valor de R$ 200,00, com vencimento em 20.09.2024 (ainda não vencida).

Diante da situação hipotética, se Reinaldo pagar R$ 800,00 sem indicar para qual das dívidas oferece o pagamento e se a quitação de Alexandre for omissa quanto à imputação, assinale a alternativa que corresponde à dívida que será quitada em primeiro lugar.

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3634165 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Desenvolve-SP

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Advogado
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Considera-se como inexistente ou não escrito(a):

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3628482 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CONFERE

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Assistente Administrativo
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Espécies de ContratoAgência e Distribuição (arts. 710 ao 721)

De acordo com a Lei Federal nº 10.406, assinale a alternativa correta.

A

O proponente não pode conferir poderes ao agente para que este o represente na conclusão dos contratos.

B

A remuneração não será devida ao agente quando o negócio deixar de ser realizado por fato imputável ao proponente.

C

O agente ou distribuidor terá direito à remuneração correspondente aos negócios concluídos dentro de sua zona, desde que haja sua interferência.

D

O agente, no desempenho que lhe foi cometido, deve agir com toda diligência, atendo-se às instruções recebidas do proponente.

E

Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios.

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3628426 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CONFERE

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Assistente Jurídico
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Segundo o Código Civil, quando, na mesma obrigação, concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda, tem-se uma obrigação

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3628425 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CONFERE

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Assistente Jurídico
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A respeito do Código Civil, assinale a alternativa correta, acerca dos negócios jurídicos.

A

A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio.

B

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico em qualquer cenário.

C

A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, inclusive quando a lei não a exigir expressamente.

D

No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

E

O silêncio nunca importa anuência.

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3628424 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CONFERE

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Assistente Jurídico
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Considerando o Código Civil, têm domicílio necessário

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3628423 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CONFERE

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Assistente Jurídico
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À luz do Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito dos direitos de personalidade.

A

Em qualquer hipótese, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

B

É nula a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

C

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo seu exercício sofrer limitação voluntária.

D

Se necessário, por ordem médica, qualquer pessoa pode ser obrigada a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou à intervenção cirúrgica.

E

O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.

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3628417 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CONFERE

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Assistente Jurídico
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Auditor
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Contador
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Espécies de ContratoAgência e Distribuição (arts. 710 ao 721)

Segundo a Lei Federal nº 10.406, assinale a alternativa correta.

A

Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual, mas com vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios.

B

Aplicam-se ao contrato de agência e distribuição, no que couber, as regras concernentes ao mandato e à comissão e as regras constantes de lei especial.

C

O proponente pode constituir, ao mesmo tempo, mais de um agente, na mesma zona.

D

Salvo estipulação diversa, todas as despesas com a agência ou com a distribuição correm a cargo da agência.

E

O agente ou distribuidor tem direito à indenização se o proponente, com justa causa, cessar o atendimento das propostas ou reduzi-lo tanto, que se torna antieconômica a continuação do contrato.