2913221 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EPC

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Advogado
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Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)Meios Alternativos de Pagamento (Art. 334 ao 388)

João e José são proprietários de um cavalo de corrida que já recebeu diversos prêmios. Há alguns meses firmaram contrato com Danilo e Daniel no qual restou estabelecido que, em caso de inadimplemento, entregariam o cavalo. Houve inadimplemento da obrigação.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

João e José serão responsáveis, cada um por sua parte da dívida.

B

Se João pagar a dívida, sub-roga-se no direito do Danilo e Daniel em relação a José.

C

Danilo e Daniel deverão exigir cada um a sua parte da dívida.

D

Se Danilo receber a prestação por inteiro, assiste a Daniel o direito de exigir indenização por perdas e danos em face de João e José.

E

Se Danilo remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com Daniel.

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2913220 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EPC

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Advogado
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)Da Prescrição (Art. 189 ao 206)

A renúncia da prescrição

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2913219 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EPC

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Advogado
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

O dolo é acidental

A

quando há o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado.

B

se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento.

C

quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

D

se ambas as partes procederem com dolo, situação na qual nenhuma delas pode alegá-lo para anular o negócio ou reclamar indenização.

E

se ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responda por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.

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2913218 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: EPC

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Advogado
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Dos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21)

A divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas

A

mediante requerimento da própria parte ou, em se tratando de morto ou ausente, mediante requerimento do cônjuge, ascendente, descendente ou colateral até o terceiro grau.

B

apenas mediante requerimento da própria parte por se tratar de direito intransmissível.

C

ainda que necessárias à manutenção da ordem pública por se tratar de direito irrenunciável.

D

mesmo nos casos em que a divulgação for necessária a administração da justiça, sem prejuízo do direito à indenização correspondente.

E

se atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

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2911645 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Procurador Municipal
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Espécies de Contrato

Lucas, proprietário de um imóvel situado na Alameda do Sol, nº 5, decide alugar seu imóvel para Gilberto. Preocupado com a possibilidade de Gilberto deixar de pagar os valores relativos aos aluguéis, decide procurar um advogado para orientá-lo na escolha da modalidade de garantia locatícia do contrato de aluguel a ser firmado entre as partes. O advogado sugere então a escolha da caução.
De acordo com o disposto na Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, é considerado o caso hipotético narrado, é correto afirmar que a caução

A

em bens móveis, deverá ser averbada à margem da matrícula do imóvel.

B

em dinheiro, não poderá exceder o equivalente a três meses de aluguel, será depositada em caderneta de poupança, autorizada, pelo Poder Público e por ele regulamentada, revertendo em benefício de Lucas todas as vantagens dela decorrentes por ocasião do levantamento da soma respectiva.

C

em títulos e ações deverá ser substituída, no prazo de trinta dias, em caso de concordata, falência ou liquidação das sociedades emissoras.

D

poderá ser acumulada com a fiança ou outra modalidade de garantia.

E

poderá ser exigida em moeda estrangeira.

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2911644 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Procurador Municipal
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Espécies de ContratoTroca ou Permuta (Art. 533)

A revogação da doação por ingratidão

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2911643 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Procurador Municipal
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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285

Trata-se de um exemplo de uma obrigação de meio o contrato de

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2911642 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Procurador Municipal
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

São inexistentes as condições

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2911641 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Procurador Municipal
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Considerando o atual entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos direitos inerentes à personalidade, assinale a alternativa correta.

A

A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade prescreve em dez anos.

B

A publicidade que divulgar, sem autorização, qualidades inerentes à determinada pessoa, sendo capaz de identificá-la, mas desde que sem mencionar seu nome, não constitui violação a direito da personalidade.

C

É compatível com a Constituição o direito ao esquecimento, como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais.

D

O uso e a divulgação, por sociedade empresária, de imagem de pessoa física fotografada isoladamente em local público, em meio a cenário destacado, desde que com conotação ofensiva ou vexaminosa, configura dano moral decorrente de violação do direito à imagem.

E

O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral.

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2911640 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Procurador Municipal
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274)Usucapião

Considere que José é proprietário de um imóvel urbano de 50 m² e há cinco anos ininterruptos possui como seu, sem oposição, área de terra de 50 hectares em zona rural, estabelecendo nela sua moradia e a utilizando para trabalhar, por meio da plantação de milho. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A

para adquirir a propriedade do imóvel rural, José precisa comprovar que ele se enquadra no tamanho do módulo rural estabelecido no Plano Diretor do município.

B

José não poderá adquirir a propriedade do imóvel rural, pois a área é superior ao previsto no texto da Constituição.

C

já que José não tem outro imóvel rural e como tornou a terra produtiva, fazendo nela sua moradia, atendeu todos os requisitos estabelecidos e poderá adquirir a propriedade.

D

como José utiliza a propriedade para plantar monocultura, tal fato impede que a função social seja cumprida, e, por isso, ele não poderá adquirir a propriedade da terra.

E

já que José é proprietário de um imóvel urbano, ainda que de tamanho inferior a 250 m² , isso impede que ele adquira a propriedade da área rural.