André é locatário de Bernardo e restou inadimplente do último aluguel quando devolveu o imóvel e se extinguiu a locação.

Entretanto, durante a vigência do contrato, Bernardo pegou uma quantia emprestada com André e nunca chegou a lhe pagar. A dívida de aluguel de André a Bernardo venceu em janeiro de 2019, com prazo prescricional de três anos, e a dívida de Bernardo a André referente ao empréstimo venceu em março de 2018, com prazo prescricional de cinco anos. Em março de 2022, André decide cobrar de Bernardo a dívida referente ao empréstimo, e Bernardo resiste, alegando compensação.

Considerando que, em virtude do valor original e dos encargos moratórios, o montante devido pelo empréstimo sempre foi maior que o valor devido por conta do aluguel, é correto afirmar que:

A impenhorabilidade do bem de família é um direito previsto pelo legislador que tem por objetivo preservar a dignidade da pessoa humana ao garantir o direito à moradia. Nesse sentido, o imóvel residencial do devedor não será penhorado na seguinte situação:

Assinale o defeito do ato jurídico que ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta:

Em relação aos contratos no Código Civil pátrio, assinale a alternativa INCORRETA.

No tocante aos efeitos patrimoniais, na ausência de estipulação do regime de bens no pacto antenupcial ou no contrato de convivência, incide-se:

No tocante a execução dos alimentos é correto dizer:

São características dos alimentos salvo:

No tocante à guarda dos filhos é incorreto afirmar que:

Assinale a resposta ERRADA:

Sobre as pessoas jurídicas, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta: