No tocante as pessoas jurídicas, assinale a alternativa CORRETA:

Cônjuge validamente casado, mas já separado de fato pode ver reconhecida, concomitantemente ao casamento ainda não extinto, união estável ulterior com pessoa diversa.

Considere as afirmativas relacionadas a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

(__)A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

(__)A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga ou modifica a lei anterior.

(__)O casamento de estrangeiros não poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Segundo dispõe o Código Civil, assinale a alternativa incorreta acerca do domicílio:

A Cessão de crédito é negócio jurídico bilateral, pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional, sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Código Civil, haverá simulação nos negócios jurídicos quando:

1. aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem.

2. contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira.

3. os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.

4. o credor quirografário receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considerando-se a Lei nº 9.610/1998, analisar os itens abaixo:

I. Serão de domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios as obras por eles simplesmente subvencionadas.

II. São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como os textos de obras literárias, artísticas ou científicas.

III. Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou de qualquer outro sinal convencional.

Estão CORRETOS:

Considerando-se a Lei nº 9.610/1998, sobre os direitos autorais, analisar a sentença abaixo:

Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens imóveis (1ª parte). Considera-se obra em coautoria quando é criada, em comum, por dois ou mais autores (2ª parte).

A sentença está:

A Escola Inglês Idiomas Ltda, ao fazer a devolução da quantia de R$ 300,00 à Rodolfo, aluno da Escola, equivocadamente depositou a referida quantia na conta de Matheus, que é ex-aluno da Instituição. Ao perceber o erro, a escola imediatamente entrou em contato com o ex-aluno para reaver a quantia equivocadamente depositada; este, por sua vez, se negou a restituir os valores depositados sob a alegação de que agora é possuidor legítimo dessa quantia. Frente ao caso apresentado, é correto afirmar que o prazo prescricional da Escola para reaver a quantia de R$ 300,00, é de:

De acordo com o Código Civil Brasileiro, no que diz respeito às pessoas naturais, notadamente em relação à capacidade civil e direitos da personalidade, assinar a alternativa correta: