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1101793 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Matinhos-PR
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A Lei Orgânica do Município Y determina que o prefeito deve estar presente na abertura da primeira sessão legislativa anual da Câmara Municipal. Pertencente ao território de outro estado da federação brasileira, o Município Z é regido por Lei Orgânica que determina que o prefeito não deve estar presente na abertura da primeira sessão legislativa anual da Câmara Municipal. Sobre a coerência entre as duas normas, assinale a alternativa correta.
 

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1101792 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Matinhos-PR
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Tendo em vista as disposições do Código Civil sobre os defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
 

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1101791 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Matinhos-PR
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A posse é abordada em alguns dispositivos do Código Civil. Sobre o tema, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:


( ) A posse não se transmite aos herdeiros ou aos legatários do possuidor.

( ) O justo título faz presumir de boa-fé a posse, salvo prova em contrário ou quando a lei não admitir tal presunção.

( ) O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa a que não der causa.

( ) Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias e úteis, todavia, não lhe assiste o direito de retenção pela importância delas.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

 

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1101789 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Matinhos-PR
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Existem diferentes tipos de normas que regulam a vida em sociedade. Para diferenciar normas jurídicas de outras normas, Kelsen adota o critério da validade. São exemplos de normas que podem ser válidas no direito brasileiro, EXCETO:
 

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1101788 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Matinhos-PR
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Com relação às diferentes classes de bens elencadas no Código Civil, assinale a alternativa correta.
 

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1100804 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Método
Orgão: Pref. Planalto Serra-MT
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Assinale a alternativa que não está de acordo com o Código Civil:
 

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1100803 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Método
Orgão: Pref. Planalto Serra-MT
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Acerca das cláusulas gerais e de conceitos legais indeterminados, assinale a alternativa correta:
 

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1100802 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Método
Orgão: Pref. Planalto Serra-MT
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Acerca do seguro de dano, julgue os itens a seguir:

I. O risco do seguro compreenderá todos os prejuízos resultantes ou consequentes, como sejam os estragos ocasionados para evitar o sinistro, minorar o dano, ou salvar a coisa;

II. No seguro de responsabilidade civil, o segurador garante o pagamento de perdas e danos devidos pelo segurado a terceiro;

III. A vigência da garantia, no seguro de coisas transportadas, começa no momento em que são pelo transportador recebidas, e cessa com a sua entrega ao destinatário.

Assinale a alternativa correta:

 

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1100801 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Método
Orgão: Pref. Planalto Serra-MT
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São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
 

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1100800 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Método
Orgão: Pref. Planalto Serra-MT
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Acerca da obrigação de indenizar, julgue os itens a seguir:

I. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem;

II. O incapaz responde pelos prejuizos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

III. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, ainda que o causador do dano seja descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

Assinale a alternativa correta:

 

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