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1106524 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR
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Assinale a alternativa incorreta:
 

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1106523 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR
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Podem ser objeto de hipoteca:
 

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1106522 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR
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Não é tese de repercussão geral do STF:
 

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1106521 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR
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Assinale a alternativa incorreta:
 

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1106520 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR
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Sobre pagamento, assinale a alternativa correta:
 

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1106519 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR
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Em relação à incapacidade para a prática de atos da vida civil, assinale a alternativa incorreta:
 

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1106518 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR
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São responsáveis pela reparação civil:

I - Os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

II - O empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

III - Os que, gratuita ou onerosamente, houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

 

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1106517 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR
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Não incide causa suspensiva no casamento entre:
 

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1101795 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Matinhos-PR
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Sobre as lacunas no direito brasileiro, considere as afirmativas abaixo:


1. Lacuna ocorre quando há duas normas contraditórias no mesmo ordenamento jurídico.

2. O costume pode se tornar norma jurídica em caso de lacuna, caso acolhido em decisão judicial.

3. Em caso de lacuna, o ordenamento jurídico autoriza o recurso a analogia e princípios.

4. Na analogia, aplica-se a norma a um caso semelhante, mas não previsto na hipótese normativa.


Assinale a alternativa correta.

 

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1101794 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Matinhos-PR
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No que diz respeito à vigência das leis, nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942), assinale a alternativa correta.
 

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