Na celebração de contrato de compra e venda, vendedor e comprador procederam com dolo, que foi a causa do negócio. Nesse caso, de acordo com o Código Civil,

A

qualquer das partes poderá invocar o dolo da outra para anular o negócio, mas nenhuma delas poderá reclamar indenização.

B

qualquer das partes poderá invocar o dolo da outra para anular o negócio, ou reclamar indenização.

C

nenhuma das partes poderá invocar o dolo da outra para anular o negócio, ou reclamar indenização.

D

qualquer das partes poderá invocar o dolo da outra para reclamar indenização, mas não para anular o negócio.

E

somente a parte mais prejudicada poderá invocar o dolo da outra para anular o negócio, ou reclamar indenização.

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836523 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-3

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Responsabilidade CivilModalidades da Responsabilidade Civil

Luciano, empregado de XPTO Carretos e Mudanças Ltda., dirigia o caminhão da empresa, a fim de realizar a mudança de determinado cliente, quando, por imperícia e imprudência, atropelou Renata, que sofreu, por conta do acidente, lesões corporais graves. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a empresa XPTO responde

A

subsidiariamente a Luciano pelos danos causados a Renata, somente se tiver procedido com culpa in eligendo.

B

subsidiariamente a Luciano pelos danos causados a Renata, independentemente de culpa.

C

solidariamente com Luciano pelos danos causados a Renata, somente se tiver procedido com culpa in eligendo.

D

solidariamente com Luciano pelos danos causados a Renata, independentemente de culpa.

E

solidariamente com Luciano pelos danos materiais causados a Renata, mas subsidiariamente a ele pelos danos morais, independentemente de culpa em qualquer dos casos.

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836522 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-3

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Contratos em Geral

Considere as seguintes proposições acerca dos contratos:

I. Nos contratos de adesão, serão válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio, desde que redigidas de forma clara e com destaque.

II. É vedado, em qualquer hipótese, celebrar contrato que tenha por objeto a herança de pessoa viva.

III. Considera-se celebrado o contrato no lugar em que foi aceito, se diverso daquele onde foi proposto.

IV. Se o contrato for aleatório, por se referir a coisas existentes, mas expostas a risco, assumido pelo adquirente, o alienante terá direito a todo o preço mesmo que a coisa já não existisse no dia do contrato.

V. O contrato preliminar deve conter, inclusive quanto à forma, todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

De acordo com o Código Civil, está correto o que consta APENAS de

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834310 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Estágio - Direito
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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285Das Obrigações de Dar (Art. 233 ao 246)

Em sede de direito obrigacional, aponte a alternativa correta:

A

Na obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

B

Na obrigação de dar coisa certa, deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

C

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

D

A solidariedade resulta da lei, da vontade das partes ou de presunção legal.

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834215 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: IPS Dr Ulysses

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Advogado
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Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)

A respeito da posse é CORRETO afirmar que:

A

Posse direta é aquela exercida por meio de outra pessoa, havendo exercício de direito, geralmente decorrente da propriedade.

B

Posse nova é aquela que conta com menos de dois anos e um dia.

C

O possuidor de boa-fé não indenizado não tem direito à retenção das benfeitorias úteis, somente das necessárias até que receba o que lhe é devido.

D

Se a ameaça à posse for nova, ou seja, se tiver menos de um ano e um dia, caberá a ação de força nova, de forma que o respectivo “interdito proibitório” seguirá o rito especial, cabendo liminar nessa ação.

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826115 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Brasília Minas-MG

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Assessor Parlamentar
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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroVigência e Eficácia das Normas Jurídicas (Art. 1º)

Sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa CORRETA.

A

A lei posterior revoga a anterior quando expressa ou tacitamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule total ou parcialmente a matéria de que tratava a lei anterior.

B

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país um ano depois de oficialmente publicada.

C

Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo de início da vigência começará a correr da primeira publicação.

D

A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar da celebração do mesmo.

E

Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

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823806 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

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Auxiliar Jurídico
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Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)

O possuidor de má-fé

A

responde por todos os frutos colhidos e percebidos, mas não pelos que, culposamente, deixou de perceber.

B

tem o direito de levantar as benfeitorias voluptuárias, se não causar dano à coisa e nem prejuízo ao proprietário.

C

responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, mesmo se provar que de igual modo se teriam dado, estando a coisa na posse do reivindicante.

D

tem direito de ser ressarcido pelas benfeitorias necessárias e úteis.

E

tem direito às despesas da produção e custeio.

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823805 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

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Auxiliar Jurídico
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Direito das ObrigaçõesInadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)

Dispõe o Código Civil: “Art. 406. Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional”.
Segundo a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a taxa dos juros moratórios a que se refere o referido dispositivo, art. 406 do CC/2002, é:

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823804 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

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Procurador
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. No que diz respeito ao defeito do negócio jurídico “erro ou ignorância”, assinale a alternativa correta.

A

O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

B

O erro prejudica a validade do negócio jurídico, ainda que a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se ofereça para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

C

O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, viciará o negócio ainda que, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.

D

O erro é substancial quando, sendo de direito e implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo acessório do negócio jurídico.

E

O falso motivo não vicia a declaração de vontade mesmo quando expresso como razão determinante.