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368869 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-AP
Orgão: TJ-AP
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A declaração enganosa de vontade que vise à produção, no negócio jurídico, de efeito diverso do apontado como pretendido consiste em defeito denominado:
 

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368868 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-AP
Orgão: TJ-AP
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São pessoas jurídicas de direito privado:
 

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368867 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-AP
Orgão: TJ-AP
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Marque a alternativa CORRETA:

I. Considera-se imóvel para efeitos legais o direito à sucessão aberta.

II. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

III. A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.

 

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366745 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Capão Canoa-RS
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De acordo com o que estabelece o Código Civil Brasileiro em relação aos bens públicos, analise as seguintes assertivas:

I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis e não perdem tal qualidade de forma alguma.

II. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

III .O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido Legalmente ou através de ato administrativo competente da entidade a cuja administração pertencerem.

Quais estão corretas?

 

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360149 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE
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O Art. 496 do Código Civil brasileiro prevê a anulabilidade da venda de ascendente para a descendente, exceto se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Todavia, o prazo correto para ingressar com a ação de anulação é de
 

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360148 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE
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Giselda e Celina são credoras de Carlos, Luiz e Berenice que devem entregar o imóvel Y da rua da Hora, em Recife, avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no dia 10 de junho de 2018. Para que os devedores possam se desonerar da obrigação, deverão se pautar pelo procedimento corretamente disposto na alternativa
 

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360147 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE
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O direito de superfície permite ao proprietário conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Contudo, o direito de superfície não permite
 

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360146 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE
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Gustavo, mesmo não sendo proprietário, passa a ocupar imóvel urbano com 350 metros quadrados, como sua moradia habitual, durante 10 (anos) anos completos. Miguel, legítimo proprietário do imóvel ocupado por Gustavo, deixou o Brasil 02 (dois) anos antes da referida ocupação, quando passou a morar em Nova York, nos Estados Unidos, para prestar serviço público à União durante todo esse período. Após esses 12 (doze) anos, Miguel retorna ao Brasil e se depara com o recebimento de citação para apresentar defesa na ação de usucapião proposta por Gustavo contra ele.
 

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360145 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE
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Gonçalves firmou contrato de comodato do imóvel X com o seu amigo Clóvis. De acordo com o referido contrato, Clóvis deveria restituir o imóvel X no dia 30 de janeiro de 2019, nas mesmas condições de uso quando da entrega das chaves pelo amigo. Entretanto, no dia 31 de dezembro de 2018, enquanto Clóvis comemorava a passagem do ano na praia, bem distante do imóvel X, este pereceu em decorrência da explosão do bujão de gás, ocorrida no imóvel de propriedade do seu vizinho. Na ocasião, o fogo se espalhou para o imóvel X, acarretando sua completa destruição. De acordo com o Código Civil brasileiro, no que se refere à obrigação de restituir, qual a solução CORRETA para o presente caso?
 

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360144 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE
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Sílvio exigiu que sua filha, Maria Helena, celebrasse negócio jurídico com Flávio, sob pena daquela perder o carinho dedicado pelo pai. Berenice, mãe de Maria Helena, concordou completamente com a decisão do marido. No entanto, Flávio desconhecia a ameaça feita por Sílvio à filha. Maria Helena somente firmou o referido negócio com Flávio com medo de perder o afeto de seu pai. Sobre o negócio jurídico celebrado entre Maria Helena e Flávio, é CORRETO afirmar que
 

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