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3969666 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS
Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
 

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3969665 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS
Segundo a Constituição Federal, são atribuições da polícia federal:
I. Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
II. Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
III. Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
IV. Patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
Quais estão corretas?
 

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3969664 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS
Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
 

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3969663 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS
Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
 

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3969662 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS
Em relação aos direitos e garantias fundamentais assegurados a brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, analise as assertivas abaixo:
I. A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
II. O direito de resposta é assegurado, ainda que seja desproporcional ao agravo.
III. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado apenas o direito à indenização pelo dano moral.
IV. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive de caráter paramilitar.
V. Não é garantido o direito de herança.
Quais estão corretas?
 

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3969661 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS
Com base na Constituição Federal, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:
 

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São objetivos da seguridade social nos termos da Constituição Federal, EXCETO:
 

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Sobre a organização dos Poderes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
 

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Considerando as disposições da Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
 

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Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
 

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