O Direito constitucional à educação tem como um dos seus objetivos a qualificação para o trabalho. Para além do caput do artigo 205, a formação para o trabalho é mencionada no art. 214 quando trata do Plano Nacional de Educação. Ainda, de acordo com esse último artigo, as diretrizes, objetivos e metas definidas nesse Plano devem também conduzir

Um dos objetivos estabelecidos pelo artigo 214 da Constituição Federal Brasileira de 1988, ligados ao plano nacional de educação, é

Segundo o artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios.

Acerca da reclamação constitucional, assinale a alternativa correta.

Em relação à competência da União para instituir impostos, assinale a alternativa que apresenta um imposto que ela pode instituir.

Pedro consulta um renomado advogado constitucionalista para saber, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, qual seria a ação constitucional cabível contra uma lei manifestamente inconstitucional, promulgada antes da Constituição Federal de 1988.

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta o tipo dessa ação.

Assinale a alternativa que apresenta o remédio constitucional que visa assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou de bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Assinale a alternativa que apresenta a classificação da Constituição Federal de 1988 quanto à origem.

As bases do sistema orçamentário brasileiro estão fundadas na CF/1988. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.

I Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

II O Poder Executivo publicará, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, um relatório resumido da execução orçamentária.

III A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento parafiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento monetário.

Assinale a alternativa correta.

Com base nas normas constitucionais, que tratam sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.