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O texto constitucional traz que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos tem caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. A partir dessa temática e suas decorrências, assinale a alternativa que apresenta uma informação CORRETA.
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Com base na Constituição Federal, no que tange à impossibilidade de as taxas possuírem base de cálculo própria de impostos, analise o excerto:
É____________a adoção, no cálculo do valor de taxa, de____________da base de cálculo própria de determinado imposto,____________integral identidade entre uma base e outra.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, as universidades gozam de autonomia didático-científica, ____________ e de gestão financeira e ____________, assim como obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e _____________.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Itaiópolis-SC
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Itaiópolis-SC
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Itaiópolis-SC
O processo ostensivo nominal de votação é feito apenas com a contagem dos votos favoráveis e contrários, sendo, na sequência, procedida a proclamação do resultado, sem registrar os votos de cada membro da casa legislativa em específico (1ª parte). O processo secreto de votação apenas expõe, no placar eletrônico do plenário, o número de votos favoráveis, contrários e de abstenções (2ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Itaiópolis-SC
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo OrdinárioFase Introdutória
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo OrdinárioFase Constitutiva
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo OrdinárioFase Complementar
(1) Fase Introdutória. (2) Fase Constitutiva. (3) Fase Complementar.
( ) Consiste na promulgação e na publicação da lei. ( ) Dá início ao processo de formação da lei por meio da apresentação formal de determinada proposta. ( ) É a deliberação da proposta legislativa em cada uma das Casas do Congresso Nacional e de decisão pela Presidência da República.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Itaiópolis-SC
- Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasSistema Constitucional de CrisesEstado de Defesa
- Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasSistema Constitucional de CrisesEstado de Sítio
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Itaiópolis-SC
Pelo Princípio da _____________, as normas constitucionais previstas para o legislativo da União refletem-se equilibradamente aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, dentro de suas respectivas competências.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Itaiópolis-SC
A iniciativa parlamentar é atribuída aos legitimados que não compõem a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal, como o Presidente da República, o STF, os Tribunais Superiores, o Procurador-Geral da República e o povo (1ª parte). A iniciativa extraparlamentar é exercida por senadores ou deputados, o que compreende, por extensão, as comissões de senadores ou de deputados de suas respectivas casas legislativas (2ª parte).
A sentença está:
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