Assinale a alternativa correta acerca da oferta de peças ou componentes de reposição prevista no CDC:

O trecho inicial do parágrafo 2°, do art. 3°, do CDC, informa que "serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração''. Sobre o critério "remuneração" adotado na noção de serviço, assinale a alternativa correta:

Ana Maria adquiriu um Smartphone da marca ONX junto a loja Celulare&Celulares. Após uma semana da compra do produto, este veio a apresentar defeito, não mais ligando. Considerando essa situação hipotética está correto apenas o que consta em:

I - Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode Ana Maria exigir, alternativamente e à sua escolha a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos ou o ainda o abatimento proporcional do preço.

II - Ana Maria e a loja Celulare&Celulares poderão convencionar a redução ou ampliação do prazo relacionado no item I não podendo ser inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias, mas nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação expressa do consumidor.

III - Se o problema não for solucionado, Ana Maria poderá ingressar com ação judicial e pleitear inversão do ônus da prova a seu favor, sendo seu deferimento sujeito a decisão judicial, quando existir verossimilhança de suas alegações e se for Ana Maria hipossuficiente.

IV - Tanto a fabricante ONX e a loja Celulare&Celulares são responsáveis subsidiariamente pelos vícios e defeitos no produto vendido à consumidora Ana Maria.

Determinado consumidor antecipou as compras de natal e adquiriu os presentes da família em uma promoção, através de uma compra virtual, no mês de agosto/2018. Como se tratava de uma promoção, foi informado que os produtos gozavam apenas de garantia legal. Os produtos vieram embrulhados para presente e foram guardados pelo consumidor até a noite de natal. Ao abrir um dos presentes {aparelho celular) constatou-se que não funcionava. Sobre o caso, responda:

Não se enquadra na noção de fornecedor, segundo o disposto no art. 3°, do CDC, e de acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial:

Acerca da inversão do ônus da prova adotada pelo CDC, assinale a alternativa correta:

De acordo como entendimento sumulado do STJ assinale a alternativa correta.

Sobre o microssistema de tutela coletiva, marque a alternativa correta.