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708665 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FGV
Orgão: DPE-MT
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Com relação aos prazos de prescrição e decadência previstos no Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas a seguir.

I. O direito de reclamar pelos vícios ocultos no produto caduca em 90 dias, quando se tratar do fornecimento de serviços e de produtos duráveis.

II. O consumidor tem 30 dias para reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

III. É de três anos o prazo prescricional para reparação de danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

Assinale:
 

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708664 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FGV
Orgão: DPE-MT
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A respeito das cláusulas abusivas, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.

( ) No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informar-lhe prévia e adequadamente sobre a soma total a pagar, com e sem financiamento.

( ) As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação.

As afirmativas são, respectivamente,
 

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708663 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FGV
Orgão: DPE-MT
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A respeito da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, assinale a afirmativa incorreta.
 

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701689 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Assinale a alternativa correta, no que concerne ao tema da oferta.
 

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701688 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Assinale a alternativa correta.
 

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701687 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Em tema de abusividade contratual, é correto afirmar que
 

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701686 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Provas:
É correto afirmar que:
 

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701685 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Provas:
Quanto à coisa julgada e seus efeitos, conforme previstos no CDC, é correto afirmar que
 

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696564 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV
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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
 

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681366 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS
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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, quanto à proteção e segurança, os produtos:
 

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