De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos e adolescentes aquelas entre doze e dezoito anos de idade. Entretanto, o Estatuto pode ser aplicado excepcionalmente às pessoas de qual idade?

De acordo com o artigo 54º do ECA, selecione a alternativa que não apresenta um dever do Estado.

No trecho do parágrafo único: “É ____________________ dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais”, do Capítulo IV do ECA, a palavra que completa corretamente a lacuna do texto é:

Qual dos seguintes aspectos não é mencionado no Direito à Liberdade, previsto no artigo 16º do ECA?

Em qual período da gestação os profissionais de saúde garantirão sua vinculação ao estabelecimento em que será realizado o parto de acordo com o segundo parágrafo do artigo 8º do ECA?

Qual o prazo máximo do estágio de convivência estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente?

De acordo com o parágrafo terceiro do artigo 42º do ECA, o adotante deverá ser mais velho que o adotando quantos anos, pelo menos?

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente no artigo 42º, quem pode adotar?

Qual o prazo, de acordo com o artigo 37º do ECA, para o tutor nomeado por testamento ou qualquer documento autêntico, ingressar com pedido destinado ao controle judicial?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional. Selecione a alternativa que apresenta a única modalidade admissível.