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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: SIMAE-SC
A família Chagas Pinheiro é formada por 6 pessoas: Francisco, que nasceu em 18/05/1959; Márcia, que nasceu em 02/02/1968; Pedro, que nasceu em 17/01/1987; Júlia, que nasceu em 07/07/1994; Helena, que nasceu em 17/01/2012; e Ramon, que nasceu em 06/08/2014. Pedro é filho de Francisco e Márcia e é casado com Júlia. Helena e Ramon são filhos de Pedro e Júlia. Diante dessa hipotética situação, analise as assertivas abaixo:
I. Francisco é considerado pessoa idosa de acordo com o Estatuto do Idoso.
II. Márcia não é considerada pessoa idosa de acordo com o Estatuto do Idoso.
III. Helena e Ramon são considerados crianças de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: DPE-PR
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO
I. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
II. Barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa.
III. O Poder Judiciário criará instrumentos para avaliação da deficiência.
IV. É instituído o cordão de fita com desenhos de rosas como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
ESTÁ(ÃO) CORRETA(S):
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO
I. O princípio da integralidade da proteção estabelece que a intervenção do Estado nas questões relacionadas a crianças e adolescentes deve ser realizada de forma mínima e excepcional, respeitando a autonomia, a integridade e a dignidade desses indivíduos.
II. O princípio da participação reconhece o direito das crianças e adolescentes de participar ativamente de processos decisórios que afetem suas vidas, de acordo com sua idade e maturidade.
III. O princípio da responsabilidade compartilhada determina que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos garantidos pelo Estatuto.
IV. O princípio da prevenção orienta a implementação de políticas públicas e ações preventivas para evitar situações de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão contra crianças e adolescentes.
ESTÁ(ÃO) CORRETA(S):
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Itame
Orgão: Pref. Indiara-GO
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990) estabelece exigência que se aplica aos colaboradores de instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos. Deverão tais instituições
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, a colocação de criança ou adolescente em família substituta farse- á mediante
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André, 15 anos, mora com uma tia desde os 2 anos de idade. Embora o processo de adoção nunca tenha sido regularizado, André a considera afetivamente como sua mãe, e a tia o considera como seu filho. Recentemente, a tia de André procurou o setor de Serviço Social do CRAS de referência para informações sobre a regularização do processo de adoção. A dúvida dela era sobre o estágio de convivência, que precede o processo de adoção. A assistente social que a atendeu informou corretamente que
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Igrejinha-RS
Conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinalar a alternativa INCORRETA:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. Videira-SC
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
No Estatuto da Criança e do Adolescente consta, no artigo 15, que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
De acordo com o artigo 16 da referida lei, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
1. Opinião e expressão.
2. Crença e culto religioso.
3. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
4. Participar da vida familiar, comunitária e política, sem restrições.
5. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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