No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que cabe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

De acordo com o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, salvo em condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:

Helena, estudante do nono ano, procurou a direção escolar para relatar que está sendo desrespeitada por um de seus professores. Após explicar a situação, a direção orientou à aluna que aguardasse o docente mudar sua postura. Caso contrário, que ela a procurasse novamente.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, a direção:

Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até:

Assinale a alternativa que indica um direito assegurado à criança e ao adolescente no que diz respeito à educação, de acordo com a Lei n° 8.090/90:

Leia o texto abaixo:


O Estatuto amplia o alcance dos direitos fundamentais do ser humano para as crianças, que, até então, pelas legislações anteriores, estavam quase completamente desprovidas de direitos, já que os ordenamentos jurídicos anteriores ao ECA se preocupavam bem mais com a punição ou a construção de estratégias que viessem a proteger a sociedade da presença incômoda de crianças e adolescentes pobres, portanto, desse ponto de vista, possíveis perturbadores da “paz e harmonia social”.

São direitos fundamentais da criança, EXCETO:

Com base na Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa incorreta sobre os deveres do Estado em relação à criança e ao adolescente:

De acordo com o Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em caso de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante, e maus-tratos contra uma criança ou adolescente, qual medida deve ser tomada?

Quanto ao direito à educação da criança e do adolescente, conforme estabelecido no Estatuto, é correto afirmar que:

Sobre o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que representa o ano que entrou em vigor: