O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e ao preparo para a cidadania. Sobre os direitos assegurados aos alunos no processo educacional, assinale a alternativa CORRETA:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o esporte e o lazer são direitos fundamentais que devem ser assegurados com absoluta prioridade. De acordo com o parágrafo único do Artigo 4º da Lei nº 8.069/1990, a garantia dessa prioridade compreende, entre outros aspectos:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece critérios específicos para definir seu público-alvo, garantindo que a proteção legal alcance diferentes etapas do desenvolvimento humano. Com base no texto da Lei, assinale a alternativa CORRETA sobre a definição de criança, adolescente e a aplicabilidade da norma:

De acordo com o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é o conceito e compreensão da criança:

O ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes têm direito à educação, assegurando acesso e permanência. Ele determina responsabilidade compartilhada entre Estado, família e escola, com destaque para a frequência escolar. Com base nessa premissa, assinale a alternativa CORRETA:

Constitui legalmente direitos da Criança e do Adolescente:

No acompanhamento de participantes em processos socioeducativos, a avaliação do desenvolvimento requer observação sistemática, análise contínua da participação e organização de registros que permitam compreender a trajetória formativa dos usuários. Assim, o profissional deve articular critérios claros e instrumentos acessíveis para documentar avanços e necessidades. Nesse sentido, considera-se que o acompanhamento será mais efetivo quando ele:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo:

I.Crianças são sujeitos de direitos.

II.A proteção integral é princípio do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

III.A educação é direito assegurado.

IV.O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) se aplica apenas à família.

É CORRETO o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. No que tange ao direito à educação e ao dever dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, assinale a alternativa que descreve uma obrigação legal específica diante de situações de risco.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reafirma direitos fundamentais garantidos na Constituição. No que tange ao Direito à Educação, ao esporte e ao lazer, o ECA assegura à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos. Assinale a alternativa que complementa corretamente essa garantia legal.