O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece princípios e diretrizes que norteiam a formulação de políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, assegurando-lhes condições para o pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.
Considerando as disposições dessa legislação e suas implicações no campo educacional, é correto afirmar que:

Segundo o art. 4º do Estatuto da Crianças e do Adolescente, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

A garantia de prioridade a que a Lei faz referência compreende, entre outras:

De acordo com o art. 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente, aos pais incumbe o dever de:

Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas.
I.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece o direito da criança e do adolescente ao "brincar, praticar esportes e divertir-se".
II.Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a escola deve priorizar apenas o ensino formal, dispensando atividades de lazer ou recreação durante o período escolar.
III.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever da família, da escola e do Estado assegurar o direito à educação, ao lazer, à convivência familiar e comunitária para todas as crianças.
IV.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a igualdade de condições de acesso e permanência na escola, devendo garantir tanto o ensino quanto às oportunidades de socialização e lazer.
É correto o que se afirma em:

Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente apresentadas a seguir.

Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

(__)É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

(__)A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Em situação de rotina, um aluno insiste em levantar do banco durante o trajeto. Segundo práticas educativas adequadas ao ambiente escolar e aos princípios do ECA, o monitor deve:

No contexto dos principais fatos e notícias nacionais de 2025, a Lei nº 15.211/2025 foi sancionada em 17 de setembro com o objetivo de proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual, impondo às plataformas digitais medidas de prevenção e verificação etária. Essa legislação passou a ser conhecida como:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990), o órgão responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, atendendo e aconselhando pais e aplicando medidas de proteção, é:

Marcos Vinícius, adolescente, discutia com sua mãe sobre um dos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele afirmava ter direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários como bem entendesse, sem qualquer tipo de restrição. Considerando o que dispõe o ECA, Marcos Vinícius está correto? Assinale a alternativa CORRETA.