De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

O Estatuto da Criança e do Adolescente diz que "a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes" entre outros:

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo:

I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

II. Não é permitido os alunos contestarem critérios avaliativos.

III. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

Quais estão INCORRETAS?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, ou seja, ele compreende a preservação, EXCETO:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulado pela Lei Federal nº 8.069/1990, é o principal marco legal e regulatório brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente.

ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº

8.069, de 13 de julho de 1990 – Brasília, DF:

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do

Adolescente, 2019. Disponível em:

https://www.gov.br/mdh/pt-br/centrais-de-

conteudo/crianca-e-adolescente/estatuto-da-

crianca-versao-2019.pdf Acesso em: 01 dez. 2021.

(adaptado).

Pautados pelos dispositivos legais do ECA, no que versa o Capítulo IV sobre “ Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer em seus artigos, parágrafos e incisos, avalie as afirmações a seguir.

I. Estabelece como dever do Estado o atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

II. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

III. Atribui como dever do Estado assegurar o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

IV. É dever do Estado assegurar oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

V. Cabe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo alunos.

É correto apenas o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas socioeducativos e de proteção destinados a crianças e adolescentes, em regime, entre outros, de:

I. Acolhimento institucional.

II. Prestação de serviços à comunidade.

III. Liberdade assistida.

Está(ão) CORRETO(S):

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que estes têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo-lhes assegurado, entre outros: