De acordo com a artigo 6º da Lei 8069 de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, na interpretação dessa Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como:

Consta no artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente que o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação:

1. Da imagem.

2. Dos interesses e vontades pessoais.

3. Da identidade.

4. Da autonomia.

5. Dos valores, ideias e crenças.

6. Dos espaços e objetos pessoais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo, de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Os menores de 16 anos serão _______ e os maiores de 16 e menores de 21 anos __________por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, a conduta descrita como crime ou contravenção penal é considerada ato:

Os crimes definidos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, são de:

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até:

Analise o texto abaixo, de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.

Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de _______anos ________nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Analise a frase abaixo, de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de ______meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.