De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

É assegurado, ______________, o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, relacione as colunas e marque a correspondente:

1ª COLUNA

I - Direito Fundamental.

II - Garantia de Prioridade.

III - Conselho Tutelar.

2ª COLUNA

( ) Convivência Familiar e Comunitária.

( ) Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

( ) Encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

( ) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

( ) à Vida e a Saúde.

( ) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

( ) Órgão permanente e autônomo.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (L8069), a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

A criança e o adolescente têm direito à educação de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê o direito da criança e do adolescente de serem criados e educados no seio de sua família, que pode ser natural, extensa ou substituta. Sobre o direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com as Disposições Gerais (Título I) do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Em relação a esses direitos, assinale a alternativa CORRETA a partir das assertivas abaixo:

I. Sem prejuízo da proteção integral, é assegurado à criança e ao adolescente, somente por meio de leis, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.

II. A efetivação dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público.

III. O direito a proteção à vida e à saúde dá-se mediante efetivação de políticas públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

IV. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à profissionalização e à cultura, sendo dever tão somente da família garantir à criança e ao adolescente o direito à educação, ao lazer e ao esporte.

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina linhas de ação para desenvolver a política de atendimento.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (Lei n° 8.069, promulgada em julho de 1990), que trata dos direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. Sobre esse normativo, assinale a afirmativa incorreta.

De acordo com o artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de:

__________ membros, escolhidos pela população local para mandato de ________ anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

Redação dada pela Lei nº 13.824, de 2019.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), tendo como referência a Lei 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente.

( ) O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.

( ) Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.

( ) Toda criança ou adolescente terá acesso a todos os espetáculos públicos oferecidos próximos as suas moradias.

( ) As crianças menores de cinco anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais/mães.

( ) As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.